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0800890-52.2018.8.12.0037
Procedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2018
Valor da Causa
R$ 21.590,00
Orgao julgador
Vara Única
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:22Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 18:22Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2026, 18:22Expedição de Certidão.
06/05/2026, 18:22Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 18:22Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2026, 18:22Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
29/04/2026, 14:17Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/04/2026, 14:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o prese Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
05/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Considerando que o recurso versa sobre o Tema 1002 do STF, remetam-se os autos conclusos à f Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, estando prejudicado o presente RECURS Recurso Extraordinário nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Recurso Extraordinário nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
22/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Interessado: Luiz Carlos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice- Recurso Especial nº 0800890-52.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
08/02/2024, 00:00Documentos
Despacho
•04/12/2018, 17:23
Interlocutória
•13/12/2018, 16:35
Despacho
•13/04/2019, 17:47
Sentença
•29/07/2019, 13:42
Acórdão
•29/04/2026, 14:10
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2026, 14:10
Acórdão
•29/04/2026, 14:10
Acórdão
•29/04/2026, 14:11
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2026, 14:11
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2026, 14:12
Acórdão
•29/04/2026, 14:12
Acórdão
•29/04/2026, 14:12
Despacho
•29/04/2026, 14:12
Despacho
•29/04/2026, 14:12
Decisão Monocrática Terminativa
•29/04/2026, 14:13