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0800890-52.2018.8.12.0037
Embargos De Declaracao CivelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
CPF 365.***.***-00
Advogados / Representantes
MÁRIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/02/2024, 15:14Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024, 15:32Ato ordinatório praticado
02/02/2024, 15:28Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 18:03Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 22:01Recebidos os autos
07/11/2023, 19:13Confirmada a intimação eletrônica
07/11/2023, 19:13Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 14:52Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 14:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023, 14:52Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023, 14:52Juntada de Certidão
07/11/2023, 14:52Ato ordinatório praticado
07/11/2023, 03:24Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
06/11/2023, 12:48Documentos
Acórdão
•31/10/2023, 15:18