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0801774-15.2020.8.12.0101
Agravo Em Recurso EspecialNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
ELIANE CRISTINA DAURIA
CPF 692.***.***-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/05/2025, 08:48Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025, 08:48Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025
14/03/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/03/2025, 01:14Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1313/STJ.
11/03/2025, 21:30Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025
11/03/2025, 21:30Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
03/10/2024, 08:46Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
03/10/2024, 08:01Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024
03/10/2024, 05:32Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024, 19:08Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/10/2024, 18:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
02/10/2024, 18:15Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024
01/10/2024, 20:40Determinada a distribuição do feito
01/10/2024, 20:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
08/08/2024, 10:03Documentos
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