Cumprimento de sentença 0803202-33.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.093,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 21:59

Registro de Sentença

18/04/2026, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2026, 21:59

Conclusos para decisão

16/04/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 18:37

Todas as movimentações(131)

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2026, 21:59

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 21:59

Documentos

Despacho

•29/03/2023, 16:02

Sentença

•23/05/2023, 15:16

Registro de Sentença

18/04/2026, 21:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/04/2026, 21:59

Conclusos para decisão

16/04/2026, 06:10

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

19/03/2026, 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 07:54

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 16:24

Emissão da Relação

19/11/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2025, 16:20

Evolução da Classe Processual

14/11/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 15:29

Recebida petição inicial

12/11/2025, 15:29

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:51

Processo Reativado

24/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/10/2025, 13:00

Informação do Sistema

08/10/2024, 13:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:08

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:09

Cobrança exaurida no GECOF

16/02/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/02/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2024, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:21

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S/A., Associação Comercial de São Paulo - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S/A., R$ 702,09 - Associação Comercial de São Paulo, R$ 702,09 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0803202-33.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

07/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 08:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

05/02/2024, 15:18

Realizado cálculo de custas

05/02/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:17

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/02/2024, 15:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/02/2024, 12:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/02/2024, 12:27

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Tatiane Rolin Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO - PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803202-33.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Tatiane Rolin Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0803202-33.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a):

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Tatiane Rolin Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023. Processo incluso automaticamente em pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803202-33.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tatiane Rolin Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarc Acórdão - Apelação Cível nº 0803202-33.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Tatiane Rolin Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarc Acórdão - Apelação Cível nº 0803202-33.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2023, 00:47

Prazo em Curso

16/08/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 07:50

Emissão da Relação

14/08/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

19/07/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 04:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:36

Prazo em Curso

12/07/2023, 15:45

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:24

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:08

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:50

Emissão da Relação

20/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 12:29

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2023, 10:00

Prazo em Curso

26/05/2023, 08:36

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 12:35

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2023 12:31:03, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

24/05/2023, 12:31

Prazo em Curso

24/05/2023, 10:28

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

23/05/2023, 15:16

Registro de Sentença

23/05/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2023, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2023, 08:02

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:35

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:12

Prazo em Curso

04/05/2023, 16:39

Expedição de Carta.

04/05/2023, 16:31

Expedição em análise para assinatura

04/05/2023, 14:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/05/2023, 18:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/05/2023, 18:24

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 18:24

Emissão da Relação

03/05/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 18:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 02:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

03/05/2023, 18:21

Prazo em Curso

05/04/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:49

Emissão da Relação

31/03/2023, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:02

Recebida petição inicial

29/03/2023, 16:02

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 08:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 08:04

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 07:50

Despacho

•10/08/2023, 16:50

Despacho

•12/11/2025, 15:29

Despacho

•19/02/2026, 09:37

Sentença

•18/04/2026, 21:59