Procedimento Comum Cível 0809748-81.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 64.366,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:56

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:22

Processo Reativado

09/01/2025, 14:21

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de parte

22/11/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho - Réu: Marcos Antonio da Silva Estevo - Despacho de fls. 568. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809748-81.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:01

Todas as movimentações(124)

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:56

Realizado cálculo de custas

22/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:55

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 16:53

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:22

Documentos

Interlocutória

•24/11/2022, 11:08

Interlocutória

•14/12/2022, 16:56

Processo Reativado

09/01/2025, 14:21

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 08:11

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:51

Decorrido prazo de parte

22/11/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho - Réu: Marcos Antonio da Silva Estevo - Despacho de fls. 568. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se." Intimação - ADV: Alex Antônio Ramires dos Santos Fernandes (OAB 13452/MS), Rafael Patrick Francisco (OAB 13782/MS), Letícia Oliveira Brandão (OAB 13661/MS) Processo 0809748-81.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:47

Realizado cálculo de custas

28/10/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 19:56

Recebidos os autos

25/10/2024, 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 15:21

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:38

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:38

Transitado em Julgado em data

26/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Agravado: Marcos Antônio da Silva Estevo Agravo em Recurso Especial nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. (fls. 103/117 do sequencia

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Agravado: Marcos Antônio da Silva Estevo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Agravado: Marcos Antônio da Silva Estevo Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Recorrido: Marcos Antônio da Silva Estevo POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Paulo Roberto Ribeiro Carvalho. Recurso Especial nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Recorrido: Marcos Antônio da Silva Estevo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Recorrido: Marcos Antônio da Silva Estevo Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDO - OMISSÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO. Restam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Marcos Antônio da Silva Estevo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de rescisão contratual, cumulada com indenização por lucros cessantes, danos emergentes e moral - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE Acórdão - Apelação Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL, DESPROVIDO - OMISSÃO, ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE - MERA REDISCUSSÃO - AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO - RECURSO REJEITADO. Restam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Marcos Antônio da Silva Estevo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação de rescisão contratual, cumulada com indenização por lucros cessantes, danos emergentes e moral - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO, INCLUSIVE Acórdão - Apelação Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Marcos Antônio da Silva Estevo Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc... Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Camp

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, etc... Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos. P.I.C.-se. Camp

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Marcos Antônio da Silva Estevo Intimação ao postulante para, em cinco dias, satisfazer em dobro a referida custa, sob pena de não conhecimento pela deserção. Apelação Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Embargado: Marcos Antônio da Silva Estevo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso d Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Agravado: Marcos Antônio da Silva Estevo EMENTA - AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL COM INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DA EFETIVA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DA BENESSE - DECISÃO MANTIDA - RECUR Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Agravado: Marcos Antônio da Silva Estevo Julgamento Virtual Iniciado Agravo Interno Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Agravado: Marcos Antônio da Silva Estevo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Marcos Antônio da Silva Estevo Apelação Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Diante do exposto, indefiro a assistência judiciária gratuita em favor do apelante, devendo este providenciar o recolhimento do preparo, no prazo de 5 (cinco) dias. Comprovado o pagamento, retornem o feito concluso, ca

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulo Roberto Ribeiro Carvalho Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Marcos Antônio da Silva Estevo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0809748-81.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

11/09/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

31/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 09:28

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 04:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:37

Recebidos os autos

16/08/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de tipo

14/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 17:16

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:26

Expedição de tipo de documento.

28/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

07/06/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:13

Recebidos os autos

06/06/2023, 18:59

Decisão ou Despacho

06/06/2023, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

24/05/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 04:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:08

Recebidos os autos

27/04/2023, 19:42

Expedição de tipo de documento.

27/04/2023, 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/04/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 19:42

Juntada de tipo de documento

23/03/2023, 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

08/02/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:53

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:59

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2023, 16:51

Juntada de tipo de documento

27/01/2023, 16:50

Decorrido prazo de parte

27/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 18:21

Recebidos os autos

14/12/2022, 16:56

Decisão ou Despacho

14/12/2022, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:46

Juntada de Petição de tipo

14/12/2022, 06:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/11/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:42

Decisão ou Despacho

24/11/2022, 11:08

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.

24/11/2022, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 18:04

Distribuído por tipo

21/11/2022, 17:05

Sentença

•31/01/2023, 14:18

Sentença

•27/04/2023, 19:42

Interlocutória

•06/06/2023, 18:59

Despacho

•16/08/2023, 15:25

Acórdão

•25/10/2024, 13:33

Despacho

•25/10/2024, 13:33

Acórdão

•25/10/2024, 13:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 13:34

Decisão Monocrática Terminativa

•25/10/2024, 13:34

Despacho

•25/10/2024, 19:56