0805653-05.2021.8.12.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES

CPF 013.***.***-68

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

ANDERSON PIRES RIBEIRO

OAB/MS 9820•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:35

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:52

Recebidos os autos

12/05/2024, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica

12/05/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

03/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

03/05/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:23

INCONSISTENTE

03/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:23

Documentos

Despacho

•02/10/2023, 16:07

Despacho

•20/10/2023, 13:26

Interlocutória

•24/11/2023, 16:25

Despacho

•08/02/2024, 12:54

Despacho

•02/04/2024, 13:35

Acórdão

•30/04/2024, 16:58