0805653-05.2021.8.12.0001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO RODRIGUES

CPF 013.***.***-68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDERSON PIRES RIBEIRO

OAB/MS 9820•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:27

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:33

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:33

Juntada de Certidão

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:33

Documentos

Despacho

•02/06/2023, 17:23

Acórdão

•30/08/2023, 08:39

Despacho

•20/06/2024, 08:32

Despacho

•20/06/2024, 08:32

Interlocutória

•20/06/2024, 08:32

Despacho

•20/06/2024, 08:32

Despacho

•20/06/2024, 08:33

Acórdão

•20/06/2024, 08:33