Embargos de Declaração Cível 0801200-49.2012.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Partes do Processo

LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ADAO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

SUL AMéRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDêNCIA S.A.

CNPJ

Reu

A.J. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOB HENRIQUE DE PAULA FILHO

OAB/MS 13236·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARQUES DA SILVA

OAB/MS 11150·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES MONTEIRO

OAB/MS 11258·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 17:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 04:27

Publicação

11/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:01:36 local.

27/02/2026, 01:01

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 01:36

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:01:31 local.

13/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:38

Transitado em Julgado em "data"

07/04/2026, 17:34

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:32

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 04:27

Publicação

11/03/2026, 00:01

Documentos

Acórdão

•10/03/2026, 14:53

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

10/03/2026, 22:19

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 15:18

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 14:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

07/03/2026, 01:04

Incluído em pauta para 27/02/2026 01:01:36 local.

27/02/2026, 01:01

Julgamento Adiado

26/02/2026, 02:29

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

26/02/2026, 01:36

Incluído em pauta para 13/02/2026 01:01:31 local.

13/02/2026, 01:01

Julgamento Adiado

10/02/2026, 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte

10/02/2026, 01:01

Incluído em pauta para 02/02/2026 01:06:50 local.

02/02/2026, 01:06

Incluído em pauta para 15/01/2026 12:46:18 local.

15/01/2026, 12:46

Inclusão em Pauta

15/01/2026, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:08

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

20/05/2025, 12:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 13:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

09/05/2025, 12:11

Certidão de Publicação - DJE

09/05/2025, 05:20

Publicação

09/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2025, 07:22

Conclusos para decisão

07/05/2025, 18:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 18:29

Processo Dependente Iniciado

07/05/2025, 18:29