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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

JOSE CICERO

CPF

Autor

GERSI SOARES CICERO

CPF

Autor

APARECIDO GUILHERME DA SILVA

CPF

Reu

QUELLE CARINA DA SILVA

CPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLON RICARDO LIMA CHAVES

OAB/MS 13370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

BRUNA ERRUBIDART

OAB/MS 17667·Representa: Réu

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JOSE CICERO

CPF

Autor

GERSI SOARES CICERO

CPF

Autor

APARECIDO GUILHERME DA SILVA

CPF

Reu

QUELLE CARINA DA SILVA

CPF

Reu

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

IEP - INSTITUTO EVOLL PERICIAS

TERCEIRO

ECOA PERICIAS E AVALIACOES

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO RAFAEL DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JULIANA ZUMBIETA DE LIMA

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA LEMES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

VALDIRENE BATISTA MARTINS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE RICARDO DE OLIVEIRA PRADO DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MAURA MARIA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALISE PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA TEREZA PEREIRA DE PAULA

TESTEMUNHA_JUIZO

CICERO GOMES DA ROCHA

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE DA SILVA FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVIO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

WILMAR MARCAL DE QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

MARLON RICARDO LIMA CHAVES

OAB/MS 13370·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BATISTA MEDEIROS

OAB/MS 14493·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO MEDEIROS

OAB/MS 11530·CPF·Representa: Autor

BRUNA ERRUBIDART

OAB/MS 17667·Representa: Réu

ANA PAULA IUNG DE LIMA

OAB/MS 9413·CPF·Representa: Réu

LUISA HELENA IUNG DE LIMA

OAB/MS 17161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:26

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Cicero Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravante: Gersi Soares Cicero Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravado: Aparecido Guilherm Agravo em Recurso Especial nº 0826276-03.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 03:56

Todas as movimentações(401)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:22

Recebidos os autos

06/11/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:31

Documentos

Interlocutória

•30/07/2015, 09:16

Interlocutória

•27/08/2015, 15:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 15:53

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:26

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: José Cicero Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravante: Gersi Soares Cicero Advogado: Marcio Medeiros (OAB: 11530/MS) Advogado: Sullivan Vareiro Braulio (OAB: 13126/MS) Advogado: Rodrigo Batista Medeiros (OAB: 14493/MS) Agravado: Aparecido Guilherm Agravo em Recurso Especial nº 0826276-03.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

19/09/2023, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 03:56

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2021, 11:11

Recebidos os autos

26/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/08/2021, 12:46

Recebidos os autos

05/08/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

28/07/2021, 13:21

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2021, 11:36

Recebidos os autos

20/05/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2021, 22:25

Recebidos os autos

23/02/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2021, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/02/2021.

12/02/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2021, 22:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 07:39

Recebidos os autos

20/01/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2021.

08/01/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 16:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/01/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

06/01/2021, 16:05

Recebidos os autos

17/12/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 14:33

Julgado improcedente o pedido

17/12/2020, 14:33

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 07:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:04

Recebidos os autos

30/11/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 10:08

Juntada de Petição de Alegações finais

13/11/2020, 07:05

Juntada de Petição de Alegações finais

12/11/2020, 21:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2020.

20/10/2020, 20:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 15:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/10/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 15:30

Recebidos os autos

15/10/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

28/09/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 20:46

Recebidos os autos

04/09/2020, 09:40

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 09:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2020, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

01/09/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 14:58

Conclusos para despacho

11/08/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 18:36

Recebidos os autos

03/08/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 20:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:40

Recebidos os autos

06/07/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 22:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2020.

06/07/2020, 20:08

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 16:17

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 16:51

Conclusos para despacho

10/06/2020, 05:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 11:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2020.

09/06/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

23/04/2020, 12:56

Expedição de Carta.

16/04/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

03/03/2020, 20:11

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado

02/03/2020, 20:03

Recebidos os autos

13/02/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 17:54

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 23:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/01/2020.

08/01/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 23:08

Recebidos os autos

24/09/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2019.

17/09/2019, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 07:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 07:22

Recebidos os autos

22/08/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 01:06

Recebidos os autos

15/08/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2019.

13/08/2019, 20:12

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 07:36

Expedição de Carta.

12/08/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/08/2019, 08:56

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 08:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 08:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2019, 08:48

Recebidos os autos

07/08/2019, 17:00

Decisão ou Despacho

07/08/2019, 16:59

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:26

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 15:22

Recebidos os autos

21/05/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

19/05/2019, 01:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2019, 07:06

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 08:43

Expedição de Carta.

28/04/2019, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2019, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 11:52

Recebidos os autos

14/02/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 10:03

Conclusos para despacho

06/12/2018, 09:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:34

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

04/12/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2018.

22/11/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:29

Recebidos os autos

20/11/2018, 14:39

Decisão ou Despacho

20/11/2018, 13:40

Recebidos os autos

12/11/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:51

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:58

Conclusos para despacho

06/11/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 15:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/11/2018, 07:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2018.

30/10/2018, 20:20

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 12:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/10/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:13

Juntada de Ofício

29/10/2018, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2018, 16:38

Recebidos os autos

25/10/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2018.

24/10/2018, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 13:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 13:41

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 09:07

Expedição de Ofício.

22/10/2018, 09:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2018.

19/10/2018, 20:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 13:29

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

18/10/2018, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2018 02:20:00, 2ª Vara Cível.

18/10/2018, 15:09

Recebidos os autos

18/10/2018, 13:46

Decisão ou Despacho

18/10/2018, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 15:42

Conclusos para decisão

26/09/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 12:56

Recebidos os autos

03/09/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2018.

31/08/2018, 20:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2018, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2018.

30/08/2018, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

02/08/2018, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 16:54

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:24

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2018.

11/07/2018, 20:08

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 12:34

Recebidos os autos

21/03/2018, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 18:43

Conclusos para despacho

27/02/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 08:38

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2018.

07/02/2018, 20:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2018, 07:54

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 16:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 15:30

Recebidos os autos

05/02/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 09:07

Conclusos para despacho

02/02/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2018.

02/02/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 14:06

Recebidos os autos

12/06/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

12/06/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 13:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2017, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2017, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2017, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 07:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 11:22

Expedição de Carta.

22/05/2017, 11:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2017, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2017.

10/05/2017, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 11:28

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:35

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:35

Expedição de Carta.

08/05/2017, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 17:31

Recebidos os autos

01/02/2017, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 15:38

Conclusos para despacho

16/08/2016, 07:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 18:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2016.

28/07/2016, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 14:17

Recebidos os autos

13/07/2016, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/01/2016, 00:34

Conclusos para despacho

24/11/2015, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2015, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2015, 19:01

Juntada de Outros documentos

04/11/2015, 19:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2015, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 23:14

Ato ordinatório praticado

28/10/2015, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 19:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2015, 18:58

Juntada de Mandado

27/10/2015, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 18:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2015, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2015.

27/10/2015, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 10:36

Ato ordinatório praticado

26/10/2015, 09:35

Expedição de Carta.

26/10/2015, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/10/2015, 18:43

Juntada de Mandado

22/10/2015, 18:31

Juntada de Mandado

22/10/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2015, 18:25

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 09:30

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2015, 10:52

Ato ordinatório praticado

13/10/2015, 18:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/10/2015.

13/10/2015, 18:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2015, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2015, 17:55

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 17:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2015, 17:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2015, 18:47

Juntada de Outros documentos

07/10/2015, 18:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2015, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 10:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 16:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2015, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2015, 16:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 13:47

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2015.

02/10/2015, 08:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 09:24

Expedição de Certidão.

30/09/2015, 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/09/2015, 08:37

Expedição de Certidão.

23/09/2015, 08:35

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 08:32

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 08:24

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 08:24

Expedição de Ofício.

23/09/2015, 08:24

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 08:22

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 08:19

Expedição de Mandado.

23/09/2015, 08:15

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/09/2015, 17:51

Recebidos os autos

27/08/2015, 15:38

Não Concedida a Medida Liminar

27/08/2015, 15:38

Conclusos para decisão

19/08/2015, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/08/2015, 20:40

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/08/2015, 20:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2015, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2015, 14:20

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado

04/08/2015, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2015.

03/08/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/07/2015, 15:38

Recebidos os autos

30/07/2015, 09:16

Decisão ou Despacho

30/07/2015, 09:16

Conclusos para despacho

29/07/2015, 13:17

Distribuído por sorteio

29/07/2015, 12:35

Despacho

•13/07/2016, 16:00

Despacho

•01/02/2017, 15:38

Despacho

•05/02/2018, 09:07

Despacho

•21/03/2018, 18:43

Interlocutória

•18/10/2018, 13:46

Interlocutória

•20/11/2018, 14:39

Despacho

•14/02/2019, 10:03

Interlocutória

•07/08/2019, 17:00

Despacho

•13/02/2020, 14:10

Despacho

•29/06/2020, 16:51

Despacho

•01/09/2020, 14:58

Despacho

•15/10/2020, 15:18

Sentença

•17/12/2020, 14:33

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•30/07/2015, 09:16

Interlocutória

•27/08/2015, 15:38

Despacho

•13/07/2016, 16:00

Despacho

•01/02/2017, 15:38

Despacho

•05/02/2018, 09:07

Despacho

•21/03/2018, 18:43

Interlocutória

•18/10/2018, 13:46

Interlocutória

•20/11/2018, 14:39

Despacho

•14/02/2019, 10:03

Interlocutória

•07/08/2019, 17:00

Despacho

•13/02/2020, 14:10

Despacho

•29/06/2020, 16:51

Despacho

•01/09/2020, 14:58

Despacho

•15/10/2020, 15:18

Sentença

•17/12/2020, 14:33

Despacho

•05/08/2021, 17:05

Despacho

•09/10/2023, 18:09

Acórdão

•09/10/2023, 18:09

Despacho

•09/10/2023, 18:12

Decisão Monocrática Terminativa

•09/10/2023, 18:13

Despacho

•09/10/2023, 18:16