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0013811-19.2020.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Processos relacionados
Partes do Processo
SIRLENE MARIA DOS SANTOS
CPF 016.***.***-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
20/12/2024, 13:13Transitado em Julgado em 20/12/2024
20/12/2024, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1077306/2024
04/12/2024, 18:46Protocolizada Petição 1077306/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2024
04/12/2024, 18:24Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024
04/12/2024, 11:16Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
02/12/2024, 16:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 01:18Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
28/11/2024, 15:36Conhecido o recurso de SIRLENE MARIA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA
26/11/2024, 15:57Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2024
07/11/2024, 05:23Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
06/11/2024, 18:06Incluído em pauta para 26/11/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA
06/11/2024, 13:17Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
12/03/2024, 10:00Documentos
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•21/11/2023, 12:38
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•21/11/2023, 12:39
EMENTA / ACORDÃO
•02/12/2024, 16:40