0013811-19.2020.8.12.0001

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

SIRLENE MARIA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI

OAB/MS 22950•Representa: ATIVO

KEILY DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 21444•Representa: ATIVO

SHARON LOPES SILVA

OAB/MS 21820•Representa: ATIVO

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE

OAB/MS 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/11/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:44

Juntada de Certidão

01/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:17

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 17:09

Recurso Especial não admitido

27/10/2023, 17:09

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/10/2023, 17:09