0013811-19.2020.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Emerson Cafure

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 6º Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Romero Osme Dias Lopes 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

SIRLENE MARIA DOS SANTOS

CPF 016.***.***-54

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CESAR PEREIRA DE MOURA KAI

OAB/MS 22950•Representa: ATIVO

KEILY DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 21444•Representa: ATIVO

SHARON LOPES SILVA

OAB/MS 21820•Representa: ATIVO

SÉRGIO FERNANDO R. HARFOUCHE

OAB/MS 4795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:14

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2025, 02:54

Publicação

15/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

14/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/01/2025, 14:53

Remessa à Imprensa Oficial

14/01/2025, 07:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 16:25

Certidão

13/01/2025, 16:22

Juntada de Certidão

13/01/2025, 16:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/01/2025, 16:13

Baixa Definitiva

13/01/2025, 16:12

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

13/01/2025, 16:12

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

09/01/2025, 17:28

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 18:18