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0801010-72.2021.8.12.0043
Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2021
Valor da Causa
R$ 8.474,95
Orgao julgador
2ª Vara
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Partes do Processo
MARCELA MARANGON RIBEIRO
CPF 017.***.***-31
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: ATIVO
ANDRE LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: ATIVO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Recorrido: Marcela Marangon Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF. Prov Recurso Especial nº 0801010-72.2021.8.12.0043/50001 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Marcela Marangon Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0801010-72.2021.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Este agravo em recurso especial se exauriu com a decisão monocrática de f. 81, que foi cumprida conforme certidão de f. 87. Assi
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Marcela Marangon Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que sejam adotados os procedimentos previstos no Agravo em Recurso Especial nº 0801010-72.2021.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Agravada: Marcela Marangon Ribeiro Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0801010-72.2021.8.12.0043/50003 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
10/10/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 11:28Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022, 11:28Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022, 11:28Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2022, 09:40Ato ordinatório praticado
05/05/2022, 11:23Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
12/04/2022, 21:04Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 23:17Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 15:30Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2022, 18:51Recebidos os autos
17/03/2022, 18:51Conclusos para decisão
17/03/2022, 13:26Documentos
Despacho
•03/09/2021, 19:30
Sentença
•19/01/2022, 19:00
Interlocutória
•17/03/2022, 18:51