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0801010-72.2021.8.12.0043
Agravo Em Recurso EspecialFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARCELA MARANGON RIBEIRO
CPF 017.***.***-31
Advogados / Representantes
MÁRIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 17:25Ato ordinatório praticado
01/12/2023, 01:21Baixa Definitiva
20/11/2023, 17:36Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 16:11Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023, 16:11Ato ordinatório praticado
20/11/2023, 02:34Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023, 00:01Ato ordinatório praticado
17/11/2023, 12:02Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023, 11:54Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023, 09:40Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023, 09:40Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023, 09:16Baixa Definitiva
01/11/2023, 18:17INCONSISTENTE
01/11/2023, 18:13Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 16:52Documentos
Despacho
•03/11/2022, 14:22
Decisão Monocrática Terminativa
•23/10/2023, 09:39
Despacho
•16/11/2023, 09:40