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0801010-72.2021.8.12.0043
Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. João Maria Lós
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Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARCELA MARANGON RIBEIRO
CPF 017.***.***-31
Advogados / Representantes
MÁRIO AKATSUKA JUNIOR
OAB/MS 9779•Representa: ATIVO
DENISE TIOSSO SABINO
OAB/MS 6833•Representa: PASSIVO
ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO
OAB/MS 19709•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 16:04Baixa Definitiva
04/08/2022, 16:04Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 20:11Recebidos os autos
02/07/2022, 00:35Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2022, 00:35Ato ordinatório praticado
02/07/2022, 00:35Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 22:04Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 13:07Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 11:27Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022, 11:26Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 02:59Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2022, 00:01Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 13:02Ato ordinatório praticado
15/06/2022, 16:23Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2022, 16:23Documentos
Acórdão
•15/06/2022, 16:23