Recurso Especial 0802482-14.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LARA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:38

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:35

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:43

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/07/2021, 13:56

Certidão (Outras)

•15/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:38

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:35

Juntada de Certidão

28/11/2023, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 10:34

Prejudicado o recurso

24/11/2023, 10:34

Conclusos para admissibilidade recursal

20/11/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:58

Juntada de Certidão

20/11/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:57

INCONSISTENTE

21/08/2023, 15:52

Decisão ou Despacho

15/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:50

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 22:40

INCONSISTENTE

05/07/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 09:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/07/2021.

02/07/2021, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/07/2021, 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

01/07/2021, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

23/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 23:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 05:55

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/06/2021, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:36

Acórdão

•20/11/2023, 08:57

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 10:34