Voltar para busca
0802350-47.2016.8.12.0004
Procedimento Comum CívelTratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2016
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Orgao julgador
1ª Vara
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Dorival Renato Pavan2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Eduardo Machado Rocha2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fernando Paes de Campos2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RE Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Compulsando os autos, verifico que a decisão que inadmitiu o recurso esp Agravo Interno Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
13/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela Agravo em Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50007 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
08/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50006 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
03/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50007 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50007 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
29/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interpos Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
26/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demons Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50005 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
26/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):
24/10/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Marcelo José de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802350-47.2016.8.12.0004/50004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos
23/10/2023, 00:00Documentos
Interlocutória
•21/11/2016, 16:38
Sentença
•02/08/2018, 10:55
Despacho
•27/09/2018, 21:04