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0802350-47.2016.8.12.0004
Agravo Em Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
MARCELO JOSE DE ARAUJO
CPF 042.***.***-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
11/04/2025, 15:43Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025, 15:43Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 142049/2025
21/02/2025, 18:01Protocolizada Petição 142049/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025
21/02/2025, 17:30Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133903/2025
19/02/2025, 21:41Protocolizada Petição 133903/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025, 21:24Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025
14/02/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 02:35Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2025, 02:04Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
12/02/2025, 03:00Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025, 03:00Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/02/2025, 21:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025
10/02/2025, 21:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
04/11/2024, 13:30Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
04/11/2024, 12:30Documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/10/2024, 07:50
DECISÃO TERMINATIVA
•10/02/2025, 21:50
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•21/02/2025, 18:01