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0008457-31.2011.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2011
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Antonio Fonseca de Carvalho Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Interessado: Secretário (a) de Estado de Receita e Controle de Mato Grosso do Sul Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP) Vistos, etc. Diante da oposição dos argumentos das partes acerca da incidência ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica contratada e não consumida, oficie-se à ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. para que esclareça nos autos, no prazo de 30 (trinta), de maneira detalhada e no vernáculo compreensível ao consumidor em quais termos está incidindo ICMS sobre a energia elétrica nas faturas de f. 172-179, distinguindo expressamente se há cobrança do referido tributo sobre a energia elétrica contratada e não consumida. Às providências.
17/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
20/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
23/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 978 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50005 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente
15/05/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
14/05/2024, 09:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
31/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
13/12/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Cumprimento de sentença nº 0008457-31.2011.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogada: Karen Melo de Souza Borges (OAB: 249581/SP) Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba (OAB: 15816/DF) Advogado: Thalisson de Albuquerque Campos (OAB: 31652/DF) Advogado: Marcio Aparecido Batista Seba (OAB: 320316/SP)
01/11/2023, 00:00Baixa Definitiva
04/07/2023, 13:20Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 13:18Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 13:12Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023, 13:12Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•04/07/2023, 13:12
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•04/07/2023, 13:12
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•04/07/2023, 13:12