Agravo Regimental Cível 0008457-31.2011.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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0008457-31.2011.8.12.0000

Agravo Regimental CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

ANTONIO FONSECA DE CARVALHO

CPF 055.***.***-00

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2011.

17/08/2011, 12:00

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAREN MELO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

17/08/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2011.

22/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/07/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

19/07/2011, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/07/2011, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

04/05/2011, 12:00

Documentos

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