Embargos de Declaração Cível 0008457-31.2011.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

ANTONIO FONSECA DE CARVALHO

CPF 055.***.***-00

Reu

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:36

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TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CEZAR C. ZANELE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KAREN MELO DE SOUZA BORGES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2012, 12:00

Protocolizada Petição

10/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2011, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2011.

28/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/11/2011, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/11/2011, 12:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

21/11/2011, 12:00

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