Cumprimento de sentença 0800390-93.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 51.650,56

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:02

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 20:51

Remetidos os Autos para destino.

20/05/2025, 17:08

Documentos

Interlocutória

•23/06/2021, 17:43

Interlocutória

•08/07/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:57

Recebidos os autos

29/04/2025, 17:44

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 13:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:02

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 19:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 19:08

Recebidos os autos

27/03/2025, 16:12

Determinada Requisição de Informações

27/03/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2025, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 05:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:59

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 14:50

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:24

Recebidos os autos

19/03/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfri Agravo em Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfri Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Agravada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfri Agravo em Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50002 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrente: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonç Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrente: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonç Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrente: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonç Acórdão - Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrente: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Recorrido: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonç Recurso Especial nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50001 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonçalve Embargos de Declaração Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a):

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlo Embargos de Declaração Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Embargada: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlo Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB Apelação Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Nova Roma Loteadora e Incorporadora S/S Ltda Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Pitelli Loteadora - SPE - LTDA Advogado: Rafael Fellipe Grota Train (OAB: 61444/PR) Advogado: Luís Felipe Carrazoni Blanco (OAB: 108492/PR) Apelante: Jelcinede Nita dos Santos Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB Acórdão - Apelação Cível nº 0800390-93.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Nélio Stábile

28/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2023, 14:29

Remetidos os Autos para destino.

24/11/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:09

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:09

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 18:20

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2023, 21:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:51

Recebidos os autos

16/08/2023, 09:45

Expedição de tipo de documento.

16/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:53

Conclusos para tipo de conclusão.

13/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 22:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 16:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:29

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:24

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 18:24

Julgado procedente o pedido

19/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:47

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2022, 14:18

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 13:13

Juntada de Petição de tipo

13/10/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

05/10/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 12:18

Expedição de tipo de documento.

28/09/2022, 13:15

Juntada de tipo de documento

22/09/2022, 16:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/09/2022, 21:46

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 07:48

de Instrução e Julgamento

20/09/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:09

Recebidos os autos

16/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de parte

16/09/2022, 02:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2022, 16:33

Juntada de Petição de tipo

15/09/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de tipo

01/09/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 21:49

Juntada de Petição de tipo

26/07/2022, 18:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/07/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 08:47

Recebidos os autos

15/07/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 19:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2022, 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2022, 19:22

Juntada de tipo de documento

14/07/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:44

Expedição de tipo de documento.

13/07/2022, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

13/07/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:03

Recebidos os autos

12/07/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/07/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

12/07/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de tipo

29/06/2022, 10:49

Juntada de Petição de tipo

21/06/2022, 18:18

Juntada de Petição de tipo

15/06/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 13:27

Expedição de tipo de documento.

27/05/2022, 13:26

de Instrução e Julgamento

27/05/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:59

Recebidos os autos

05/05/2022, 06:02

Decisão ou Despacho

05/05/2022, 06:02

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 06:08

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 19:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 09:39

Juntada de Petição de tipo

09/11/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:10

Juntada de tipo de documento

11/10/2021, 08:06

Juntada de Petição de tipo

07/10/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 10:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2021, 20:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/09/2021, 15:09

Audiência tipo de audiência situação.

16/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 14:36

Juntada de tipo de documento

16/09/2021, 13:23

Juntada de tipo de documento

16/09/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:20

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 15:12

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2021, 14:10

Juntada de Petição de tipo

01/09/2021, 14:07

Juntada de Petição de tipo

01/09/2021, 09:18

Expedição de tipo de documento.

03/08/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:18

Expedição de tipo de documento.

08/07/2021, 17:20

Recebidos os autos

08/07/2021, 17:20

Decisão ou Despacho

08/07/2021, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2021, 14:43

Juntada de tipo de documento

08/07/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 17:12

Juntada de Petição de tipo

06/07/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de tipo

02/07/2021, 10:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 15:58

Expedição de tipo de documento.

30/06/2021, 15:25

de Instrução e Julgamento

30/06/2021, 15:25

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:43

Decisão ou Despacho

23/06/2021, 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2021, 10:32

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2021, 21:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

18/06/2021, 21:31

Distribuído por tipo

18/06/2021, 20:00

Despacho

•01/09/2021, 14:31

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Interlocutória

•05/05/2022, 06:02

Despacho

•12/07/2022, 19:03

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•23/06/2021, 17:43

Interlocutória

•08/07/2021, 17:20

Despacho

•01/09/2021, 14:31

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Acórdão

•06/10/2021, 15:58

Interlocutória

•05/05/2022, 06:02

Despacho

•12/07/2022, 19:03

Despacho

•12/07/2022, 19:03

Despacho

•15/07/2022, 19:48

Despacho

•16/09/2022, 16:19

Sentença

•19/05/2023, 18:24

Sentença

•16/08/2023, 09:45

Despacho

•19/03/2025, 11:10

Acórdão

•19/03/2025, 11:10

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 11:16

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 11:21

Despacho

•27/03/2025, 16:12

Sentença

•29/04/2025, 17:44