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0800390-93.2021.8.12.0032
Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Nélio Stábile
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Partes do Processo
JELCINEDE NITA DOS SANTOS
CPF 614.***.***-49
NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-37
PITELLI LOTEADORA - SPE - LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-60
JELCINEDE NITA DOS SANTOS
CPF 614.***.***-49
NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN
OAB/PR 61444•Representa: ATIVO
LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO
OAB/PR 108492•Representa: ATIVO
CARLOS VALFRIDO GONÇALVES
OAB/MS 16467•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/04/2024, 18:48Baixa Definitiva
11/04/2024, 18:48Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 22:04INCONSISTENTE
26/03/2024, 12:05Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 02:17Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 15:19Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 14:16Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024, 14:16Ato ordinatório praticado
25/03/2024, 03:43Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024, 00:01Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 07:02Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/03/2024, 17:48Conclusos para decisão
18/03/2024, 16:30Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 16:21Documentos
Despacho
•13/03/2024, 16:37
Acórdão
•25/03/2024, 14:16