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0800390-93.2021.8.12.0032
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2023
Valor da Causa
R$ 51.650,56
Orgao julgador
Des. Eduardo Machado Rocha
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Partes do Processo
JELCINEDE NITA DOS SANTOS
CPF 614.***.***-49
NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-37
PITELLI LOTEADORA - SPE - LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-60
JELCINEDE NITA DOS SANTOS
CPF 614.***.***-49
NOVA ROMA LOTEAMENTO E INCORPORADORA S/S LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-37
Advogados / Representantes
CARLOS VALFRIDO GONÇALVES
OAB/MS 16467•Representa: ATIVO
RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN
OAB/PR 61444•Representa: ATIVO
LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO
OAB/PR 108492•Representa: ATIVO
CARLOS VALFRIDO GONÇALVES
OAB/MS 16467•Representa: PASSIVO
RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN
OAB/PR 61444•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:23Arquivado Definitivamente
19/03/2025, 11:23Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025, 11:21Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025, 11:21Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Ato ordinatório praticado
19/03/2025, 11:21Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025, 11:21Documentos
Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Acórdão
•06/10/2021, 15:58
Despacho
•04/12/2023, 17:28
Acórdão
•28/02/2024, 13:42
Despacho
•19/03/2025, 11:10
Acórdão
•19/03/2025, 11:10
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•19/03/2025, 11:16