Cumprimento de sentença 0805309-78.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.019,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

EMERSON MENDES DE SANTANA

CPF

Autor

ALCEBIDES JEOVANI LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AGNALDO FLORENCIANO

OAB/MS 15611·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:06

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 15:34

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:10

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:06

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:49

Documento Digitalizado

22/10/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

13/10/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 14:57

Documentos

Sentença (Outras)

•23/05/2023, 14:34

Sentença

•23/05/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

17/09/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 15:34

Emissão da Relação

15/09/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:19

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 16:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 15:42

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:53

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 11:28

Emissão da Relação

26/05/2025, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:06

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2025, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/05/2025, 15:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2025, 17:12

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

07/05/2025, 14:52

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:04

Prazo em Curso

16/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:53

Emissão da Relação

14/04/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

24/03/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 14:55

Prazo em Curso

10/03/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:58

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 14:29

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 16:28

Prazo em Curso

17/02/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2025, 15:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 20:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 08:08

Prazo em Curso

28/01/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Alcebides Jeovani Lima Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Mendes de Santana - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Sentença de fls. 177: "Ante a não concordância da parte exequente com proposta de acordo realizada pela parte executada às f. 167/168, bem como da ausência de alegação pelo executado acerca de quaisquer hipóteses de impenhorabilidade previstas no art. 833 do CPC, converte-se a indisponibilidade de R$ 1.416,87 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Assim, nesta data, foi determinado a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a transferência, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente na conta bancária indicada na f. 176. Dessa forma, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

27/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 14:42

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:40

Emissão da Relação

24/01/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:04

Registro de Sentença

21/01/2025, 15:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:02

Prazo em Curso

08/01/2025, 09:31

Prazo em Curso

18/12/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Alcebides Jeovani Lima Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Mendes de Santana - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Intimação da parte autora acerca da proposta apresentada pelo réu às fls. 167-168, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

17/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 18:38

Emissão da Relação

16/12/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/12/2024, 15:14

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:49

Documento Digitalizado

11/12/2024, 08:37

Documento Digitalizado

11/12/2024, 08:36

Documento Digitalizado

11/12/2024, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Conclusos para decisão

21/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:02

Prazo em Curso

08/11/2024, 06:23

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Mendes de Santana - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

08/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:58

Emissão da Relação

06/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 11:38

Prazo em Curso

31/10/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:53

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:38

Prazo em Curso

04/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:41

Prazo em Curso

13/09/2024, 07:38

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Emerson Mendes de Santana - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

13/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

11/09/2024, 12:20

Juntada de NULL

11/09/2024, 12:20

Prazo em Curso

12/08/2024, 09:59

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 09:57

Autos preparados para expedição

05/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:34

Prazo em Curso

29/07/2024, 03:50

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

29/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

25/07/2024, 12:20

Juntada de NULL

25/07/2024, 12:20

Juntada de NULL

25/07/2024, 12:20

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:56

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:35

Prazo em Curso

05/06/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Despacho de fls. 129: "Defere-se o pedido de f. 127. Deverá o cartório tornar sem efeito a impugnação à contestação de f. 119/123. Intime-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão de f. 128, no prazo de 15 dias. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

04/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2024, 16:06

Emissão da Relação

03/06/2024, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 20:01

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:05

Prazo em Curso

10/04/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Intima-se a parte exequente para esclarecer a petição de fls. 119, tendo em vista que este feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.

10/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 12:51

Prazo em Curso

09/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 12:43

Emissão da Relação

09/04/2024, 12:40

Prazo em Curso

07/03/2024, 22:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:03

Prazo em Curso

06/02/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

02/02/2024, 15:57

Processo Reativado

01/02/2024, 15:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2024, 14:05

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:49

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 12:51

Emissão da Relação

11/01/2024, 12:32

Transitado em Julgado em data

11/01/2024, 12:22

Expedição em análise para assinatura

10/01/2024, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:08

Registro de Sentença

10/01/2024, 18:08

Homologada a Transação

14/12/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:35

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Agnaldo Florenciano (OAB 15611/MS) Processo 0805309-78.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alcebides Jeovani Lima - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta fls. 96, requerendo o que entender de direito.

04/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 19:43

Emissão da Relação

01/12/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/10/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:03

Prazo em Curso

09/10/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:05

Prazo em Curso

11/09/2023, 15:49

Expedição de Carta.

11/09/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 19:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/07/2023, 13:29

Evolução da Classe Processual

06/07/2023, 13:28

Processo Reativado

06/07/2023, 12:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/07/2023, 09:32

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 08:57

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/06/2023, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/06/2023, 09:45

Prazo em Curso

06/06/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:20

Autos entregues em carga ao Defensor

05/06/2023, 07:20

Emissão da Relação

05/06/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:34

Registro de Sentença

23/05/2023, 14:34

Expedição de NULL.

23/05/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 14:34

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2023, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/03/2023 03:24:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/03/2023, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2023, 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/03/2023, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2023 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/03/2023, 16:05

Juntada de NULL

16/02/2023, 17:15

Juntada de Mandado

16/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2022, 04:52

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 20:22

Emissão da Relação

09/11/2022, 20:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2022, 20:19

Expedição de Carta.

09/11/2022, 20:16

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/11/2022, 12:17

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2022, 12:35

Informação do Sistema

21/10/2022, 11:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/10/2022, 11:21

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 11:05

Despacho

•19/07/2023, 15:23

Sentença

•10/01/2024, 18:08

Despacho

•19/02/2024, 16:22

Despacho

•15/05/2024, 15:16

Despacho

•26/09/2024, 17:25

Interlocutória

•27/11/2024, 16:52

Interlocutória

•11/12/2024, 15:14

Sentença

•21/01/2025, 15:04

Despacho

•09/04/2025, 17:03

Despacho

•20/05/2025, 22:06

Despacho

•28/08/2025, 15:19