Cumprimento de sentença 0816908-89.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:30

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:31

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:02

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de tipo

11/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 06:30

Expedição de tipo de documento.

29/03/2025, 03:31

Documentos

Interlocutória

•13/09/2019, 17:27

Despacho

•04/05/2020, 17:39

Expedição de tipo de documento.

19/03/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.

26/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de tipo

26/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 03:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2025, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 15:15

Expedição de tipo de documento.

16/01/2025, 08:26

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 14:40

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 14:37

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:19

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 00:51

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 00:50

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2024, 00:50

Juntada de Petição de tipo

11/11/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Despacho/decisão: Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância. Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

04/11/2024, 16:45

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:57

Outras Decisões

04/11/2024, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de tipo

28/10/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 03:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:09

Expedição de tipo de documento.

01/09/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:47

Expedição de tipo de documento.

22/08/2024, 16:45

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 03:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2024, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da petição/documentos, em 5 (cinco) dias.

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:18

Expedição de tipo de documento.

11/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

09/08/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de tipo

09/08/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:59

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 17:52

Recebidos os autos

30/07/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

30/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 19:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Ante a inércia da parte requerida, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender devido, sob pena de extinção.

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 17:56

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2024, 19:37

Expedição de tipo de documento.

19/07/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:11

Expedição de tipo de documento.

20/06/2024, 01:32

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 13:29

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de tipo

08/05/2024, 18:22

Expedição de tipo de documento.

05/05/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Despacho/decisão: Em decorrência do descumprimento da obrigação de fazer, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais) pelo descumprimento, a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:46

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 14:45

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 14:40

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:08

Recebidos os autos

15/04/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:08

Juntada de Petição de tipo

11/04/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/12/2023, 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de tipo

15/12/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 15:41

Apensado ao processo numero do processo

15/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0816908-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: José Carlos Pereira Valões - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.

05/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:35

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 14:10

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:46

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 13:45

Expedição de tipo de documento.

08/11/2023, 14:06

Remetidos os Autos para destino.

07/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:51

Recebidos os autos

05/10/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de tipo

21/07/2023, 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 08:13

Decorrido prazo de parte

06/07/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:20

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 02:13

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 05:58

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 05:57

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 16:35

Processo Reativado

01/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de tipo

10/05/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:06

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 06:46

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 06:37

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 03:57

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 03:56

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

14/04/2023, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

31/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:02

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:38

Juntada de tipo de documento

13/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

10/10/2022, 09:10

Realizado Cálculo de Liquidação

10/10/2022, 09:09

Juntada de tipo de documento

10/10/2022, 09:09

Expedição de tipo de documento.

10/10/2022, 09:05

Expedição de tipo de documento.

10/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de parte

06/10/2022, 10:18

Expedição de tipo de documento.

06/10/2022, 02:18

Juntada de Petição de tipo

04/10/2022, 13:50

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2022, 21:57

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 12:47

Expedição de tipo de documento.

24/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:44

Decorrido prazo de parte

23/09/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:51

Expedição de tipo de documento.

23/09/2022, 11:50

Transitado em Julgado em data

23/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de tipo

06/05/2022, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2022, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 03:54

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 04:16

Recebidos os autos

21/10/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:01

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2021, 18:45

Juntada de Petição de tipo

17/08/2021, 18:23

Expedição de tipo de documento.

15/08/2021, 00:59

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 10:55

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 10:47

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/06/2021, 09:16

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2021, 16:49

Juntada de Petição de tipo

21/06/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

12/06/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2021, 08:39

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 12:29

Expedição de tipo de documento.

27/04/2021, 11:17

Recebidos os autos

20/04/2021, 17:50

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 17:50

Homologada a Transação

20/04/2021, 17:50

Expedição de tipo de documento.

20/04/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 00:46

Remetidos os Autos para destino.

05/12/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 08:11

Juntada de Petição de tipo

10/11/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 18:26

Expedição de tipo de documento.

07/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2020, 23:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 13:56

Juntada de Petição de tipo

16/07/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:15

Expedição de tipo de documento.

19/05/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 17:39

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 01:49

Apensado ao processo numero do processo

09/01/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2019, 01:22

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:24

Juntada de tipo de documento

03/10/2019, 14:24

Juntada de tipo de documento

03/10/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 16:03

Expedição de tipo de documento.

16/09/2019, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

16/09/2019, 15:21

Expedição de tipo de documento.

16/09/2019, 14:36

de Instrução e Julgamento

16/09/2019, 14:30

Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2019, 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.

11/09/2019, 06:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 17:59

Distribuído por tipo

10/09/2019, 17:00

Despacho

•15/05/2020, 17:04

Sentença (Outras)

•20/04/2021, 16:34

Sentença

•20/04/2021, 17:50

Despacho

•29/06/2021, 14:34

Despacho

•21/10/2021, 16:44

Sentença

•17/04/2023, 14:51

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Despacho

•05/10/2023, 14:33

Despacho

•15/04/2024, 20:08

Despacho

•10/05/2024, 15:54

Despacho

•22/07/2024, 14:43

Despacho

•30/07/2024, 17:12

Despacho

•09/08/2024, 19:35

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•13/09/2019, 17:27

Despacho

•04/05/2020, 17:39

Despacho

•15/05/2020, 17:04

Sentença (Outras)

•20/04/2021, 16:34

Sentença

•20/04/2021, 17:50

Despacho

•29/06/2021, 14:34

Despacho

•21/10/2021, 16:44

Sentença

•17/04/2023, 14:51

Despacho

•01/06/2023, 17:16

Despacho

•05/10/2023, 14:33

Despacho

•15/04/2024, 20:08

Despacho

•10/05/2024, 15:54

Despacho

•22/07/2024, 14:43

Despacho

•30/07/2024, 17:12

Despacho

•09/08/2024, 19:35

Despacho

•21/08/2024, 18:43

Interlocutória

•04/11/2024, 14:57

Despacho

•19/12/2024, 13:44

Sentença

•07/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 13:12