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0900014-08.2018.8.12.0037
Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. José Eduardo Neder Meneghelli
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Partes do Processo
DARCY FREIRE
CPF 105.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
MUNICIPIO DE ITAPORA
CNPJ 03.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE DOURADINA
CNPJ 15.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JOÃO PAULO LACERDA DA SILVA
OAB/MS 12723•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:59Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 13:59Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
09/10/2024, 13:56Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024, 13:56Juntada de Certidão
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Ato ordinatório praticado
09/10/2024, 13:56Documentos
Despacho
•16/06/2021, 15:45
Despacho
•30/06/2021, 13:52
Decisão Monocrática Terminativa
•26/07/2021, 13:47
Despacho
•28/09/2021, 17:20
Despacho
•04/02/2022, 08:34
Acórdão
•09/02/2022, 14:23
Despacho
•09/10/2024, 13:51
Acórdão
•09/10/2024, 13:51
Despacho
•09/10/2024, 13:54
Decisão Monocrática Terminativa
•09/10/2024, 13:54
Decisão Monocrática Terminativa
•09/10/2024, 13:54
Despacho
•09/10/2024, 13:55
Acórdão
•09/10/2024, 13:55
Despacho
•09/10/2024, 13:56
Acórdão
•09/10/2024, 13:56