Cumprimento de sentença 0801142-52.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 11.165,08

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

JADIELSON RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS TOBIAS ARGUELLO

OAB/MS 20778·CPF·Representa: Autor

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:30

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801142-52.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, carente de título executivo que lhe ampare (CPC, art. 786, caput), indefere-se o requerimento de cumprimento de sentença, julgando-se extinta a presente ação de execução (CPC, art. 924, I). Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunament

19/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 05:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 05:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:30

Transitado em Julgado em #{data}

27/02/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 02:07

Documentos

Interlocutória

•26/03/2021, 18:56

Despacho

•06/05/2021, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801142-52.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Ante o exposto, carente de título executivo que lhe ampare (CPC, art. 786, caput), indefere-se o requerimento de cumprimento de sentença, julgando-se extinta a presente ação de execução (CPC, art. 924, I). Sem honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunament

19/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 05:26

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 05:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2024, 05:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 00:33

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 18:39

INCONSISTENTE

06/11/2023, 18:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

06/11/2023, 18:36

Processo Reativado

06/11/2023, 15:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 05:09

Recebidos os autos

20/09/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 00:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

04/07/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 04:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2022, 04:09

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 03:55

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:03

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2022, 08:03

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:42

Recebidos os autos

15/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 07:10

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:09

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2021, 15:22

Conclusos para decisão

22/11/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de Recurso inominado

26/10/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 01:09

Recebidos os autos

17/10/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2021.

07/10/2021, 02:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 10:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:14

Homologada a Transação

01/10/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:14

Recebidos os autos

01/10/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 06:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 06:36

Recebidos os autos

06/05/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:51

Conclusos para despacho

29/04/2021, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 09:35

Recebidos os autos

15/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 07:34

Expedição de Carta.

15/04/2021, 06:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 06:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2021, 06:33

INCONSISTENTE

15/04/2021, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 16:55

Não Concedida a Antecipação de tutela

26/03/2021, 18:56

Conclusos para decisão

26/03/2021, 05:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 22:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 22:39

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 13:58

Sentença (Outras)

•01/10/2021, 17:14

Sentença

•01/10/2021, 17:14

Interlocutória

•22/11/2021, 15:22

Sentença

•12/01/2024, 15:43