0800736-10.2018.8.12.0045

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

JOSE PEREIRA DUARTE

CPF 779.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/01/2024, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/11/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 22:02

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:42

Juntada de Certidão

07/11/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:42

Documentos

Despacho

•08/10/2023, 20:51

Acórdão

•31/10/2023, 14:09