0800736-10.2018.8.12.0045

Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JOSE PEREIRA DUARTE

CPF 779.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZA IARA BORGES DANIEL

OAB/MS 15043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:19

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:15

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:12

Juntada de Certidão

02/02/2024, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:08

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/08/2020, 17:46

Certidão (Outras)

•07/08/2023, 07:35

Acórdão

•24/01/2024, 15:19

Acórdão

•24/01/2024, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•30/01/2024, 09:08