Cumprimento de sentença 0801472-49.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 12.001,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 06:36

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 06:14

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:15

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 06:36

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:09

Sentença (Outras)

•24/10/2023, 15:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2025, 21:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:08

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:31

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2025, 06:14

Juntada de Petição de tipo

10/03/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de tipo

19/02/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) Processo 0801472-49.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Irene Batista Gomes - Despacho Judicial 000002/2025 1. Pede-se o cumprimento de condenação judicial, o que autorizo, e então, se ainda não feito pela CPE, [a] altere-se a classe apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; [d] confira-se e ou corrija-se o cadastro de advogados conforme processo de origem. 2. E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos1 (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação; C) Com ou sem defesa, manifeste-se em cinco dias e faça-se conclusão. D) Pesquisa de bens pode ser feita em https://registradores.onr.org.br; E) Desde já, autorizo a aplicação do CPC, 782, §§ 1º a 5º, e 517, eis que indispensável à efetividade processual.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 21:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:43

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 07:43

Expedição de tipo de documento.

28/01/2025, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2025, 07:42

Determinada Requisição de Informações

08/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos para destino.

08/01/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0801472-49.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Irene Batista Gomes - Reqdo: Banco BTG Pactual S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Setor de Pagamento S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/01/2025, 20:48

Juntada de Petição de tipo

21/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 10:51

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 10:50

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:32

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Irene Batista Gomes Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: Setor de Pagamento S.A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Recorrido: Banco Btg Pactual S.a Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801472-49.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Irene Batista Gomes Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: Setor de Pagamento S.A Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) Recorrido: Banco Btg Pactual S.a Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Realizada Distribuição do process Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801472-49.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

16/02/2024, 07:24

Remetidos os Autos para destino.

16/02/2024, 07:24

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 10:33

Expedição de tipo de documento.

15/02/2024, 00:50

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 16:49

Expedição de tipo de documento.

05/02/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Setor de Pagamento S.A Processo 0801472-49.2023.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Banco BTG Pactual S.A, Banco Santander (Brasil) S.A., Setor de Pagamento S.A - Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

02/02/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

25/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 08:03

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2023, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2023, 14:37

Expedição de tipo de documento.

30/11/2023, 14:37

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 15:55

Homologada a Transação

24/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:55

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2023, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

13/09/2023, 17:30

Expedição de tipo de documento.

13/09/2023, 17:26

de Instrução e Julgamento

13/09/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de tipo

11/09/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:22

de Conciliação

29/08/2023, 14:55

de Instrução e Julgamento

29/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 21:45

Juntada de tipo de documento

28/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:17

Juntada de tipo de documento

21/08/2023, 08:10

Juntada de Petição de tipo

16/08/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 09:55

Juntada de tipo de documento

14/08/2023, 10:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/08/2023, 21:13

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:11

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:09

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 08:20

Expedição de tipo de documento.

01/08/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 15:43

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:41

de Instrução e Julgamento

27/07/2023, 15:12

Expedição de tipo de documento.

24/07/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/07/2023, 13:55

Distribuído por tipo

14/07/2023, 09:50

Sentença

•24/10/2023, 15:55

Interlocutória

•04/12/2023, 14:01

Despacho

•08/01/2025, 14:21

Sentença

•11/03/2025, 08:31