Procedimento Comum Cível 0800105-04.2023.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 92.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

HILARIO HAUBER GRIEBEL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:06

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 12:29

Documentos

Interlocutória

•30/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 09:21

Recebidos os autos

20/08/2024, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 17:34

Recebidos os autos

24/05/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/05/2024, 13:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 13:06

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Hilario Hauber Griebel DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Municí Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800105-04.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Hilario Hauber Griebel DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Município: Rogério do Carmo Coelho (OAB: 1 Agravo Interno Cível nº 0800105-04.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a):

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Hilario Hauber Griebel DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Municí Agravo Interno Cível nº 0800105-04.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Hilario Hauber Griebel DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Costa Rica Proc. Municí Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800105-04.2023.8.12.0009/50000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2024, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

29/11/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 08:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 12:35

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:21

Recebidos os autos

01/09/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2023, 09:01

Recebidos os autos

28/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:50

Julgado procedente o pedido

28/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 08:20

Recebidos os autos

14/07/2023, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 06:36

Recebidos os autos

10/07/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/07/2023, 08:33

Recebidos os autos

04/07/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:38

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 07:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2023, 07:11

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 14:28

Recebidos os autos

04/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 06:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2023, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 10:00

Expedição de Carta.

03/02/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:15

Expedição de Carta.

31/01/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 09:12

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:56

Concedida a Antecipação de tutela

30/01/2023, 14:55

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:10

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:42

INCONSISTENTE

18/01/2023, 14:42

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 18:21

Despacho

•04/07/2023, 09:38

Sentença

•28/08/2023, 11:50

Despacho

•20/08/2024, 11:54