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0801281-91.2023.8.12.0017
Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 12:46Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 12:46Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/59 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
27/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato Agravo em Recurso Especial nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
06/08/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Ri Recurso Especial nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
21/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Ri Acórdão - Recurso Especial nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
15/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Ri Recurso Especial nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente
15/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
20/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita B Embargos de Declaração Cível nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Embargado: Município de Nova Andradina Proc. Município: Pricila Carvalho Eich (OAB: 12647/MS) Interessado: Luiz Manoel Aniceto DPGE - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801281-91.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
16/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024, 12:20Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024, 12:20Ato ordinatório praticado
11/12/2023, 15:35Documentos
Interlocutória
•23/03/2023, 14:59
Despacho
•11/05/2023, 14:11
Sentença
•26/05/2023, 14:04
Sentença
•03/08/2023, 16:55