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0801281-91.2023.8.12.0017
Agravo Em Recurso EspecialEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/02/2025, 15:43Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025, 15:43Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1057955/2024
28/11/2024, 18:11Protocolizada Petição 1057955/2024 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2024
28/11/2024, 17:48Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1036376/2024
21/11/2024, 21:11Protocolizada Petição 1036376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024
21/11/2024, 20:54Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024
21/11/2024, 05:01Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1029961/2024
19/11/2024, 19:41Protocolizada Petição 1029961/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2024
19/11/2024, 18:59Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/11/2024, 18:21Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS à Corte de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão referente ao Tema 1.255 do STF, observe o disposto no art. 1.040 do CPC/2015.
18/11/2024, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024
18/11/2024, 18:10Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/11/2024
12/11/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/11/2024, 18:09Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
11/11/2024, 12:34Documentos
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•04/10/2024, 17:22
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•04/10/2024, 17:23
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•08/11/2024, 19:40
DECISÃO TERMINATIVA
•18/11/2024, 18:10
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•19/11/2024, 19:41
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
•28/11/2024, 18:11