Cumprimento de sentença 0801103-23.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.128,97

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 12:33

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:39

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:52

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 17:29

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:28

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 12:33

Documento Digitalizado

21/01/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:24

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 15:57

Despacho

•25/07/2024, 06:09

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 06:52

Prazo em Curso

16/12/2025, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 17:29

Emissão da Relação

16/12/2025, 17:28

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:27

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

27/11/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 06:11

Prazo em Curso

24/11/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:20

Emissão da Relação

31/10/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 17:41

Registro de Sentença

29/10/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:39

Prazo em Curso

17/10/2025, 08:35

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:53

Emissão da Relação

16/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:03

Prazo em Curso

12/09/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 09:31

Emissão da Relação

11/09/2025, 09:25

Evolução da Classe Processual

11/09/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2025, 09:24

Documento Digitalizado

08/09/2025, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/08/2025, 18:22

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:52

Emissão da Relação

08/08/2025, 11:37

Transitado em Julgado em data

08/08/2025, 11:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/08/2025, 22:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/08/2025, 22:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Ney Gustavo Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Embargada: Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801103-23.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos etc. Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC). Após, retornem conclusos.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Itaucard S.A. Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Ney Gustavo Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Embargada: Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801103-23.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco Itaucard S.A. Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Recorrido: Ney Gustavo Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Recorrido: Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801103-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa.

07/01/2025, 00:00

Informação do Sistema

29/10/2024, 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Itaucard S.A. Advogado: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) Recorrido: Ney Gustavo Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Recorrido: Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801103-23.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/10/2024, 16:13

Prazo em Curso

27/09/2024, 13:01

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

18/09/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2024, 16:20

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2024, 07:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2024, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/08/2024, 15:30

Prazo em Curso

15/08/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlon Sanches Resina Fernandes (OAB 8015/MS), Caroline Mendes Dias (OAB 13248/MS), Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS), Jana Mara Brizol (OAB 21279/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Bruno Sanches Resina Fernandes (OAB 13085/MS) Processo 0801103-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ney Gustavo Paes de Andrade, Adriana Karolina Roman Smanio

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 12:42

Emissão da Relação

14/08/2024, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 20:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2024, 20:01

Registro de Sentença

13/08/2024, 20:01

Expedição de NULL.

13/08/2024, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2024, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/07/2024 05:26:58, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 08:36

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0801103-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ney Gustavo Paes de Andrade, Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade - Reqda: Banco Itaucard S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

26/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 21:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 11:12

Emissão da Relação

25/04/2024, 11:10

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/07/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/04/2024, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Klaus Giacobbo Riffel (OAB 20313A/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0801103-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ney Gustavo Paes de Andrade, Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade - Reqda: Banco Itaucard S/A - Intimação do despacho de f. 253: "VISTOS ETC. Com referência ao pedido de julgamento antecipado da lide com dispensa da audiência de instrução e julgamento, frise-se que o microssistema dos Juizados Especiais é u

17/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 11:03

Emissão da Relação

16/04/2024, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

26/03/2024, 18:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

26/03/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 09:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/02/2024, 05:27

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS) Processo 0801103-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ney Gustavo Paes de Andrade, Adriana Karolina Roman Smaniotto Paes de Andrade - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 26/03/2024 às 15:30h (horário de MS).

27/02/2024, 00:00

Emissão da Relação

26/02/2024, 19:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 17:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2024, 17:20

Expedição de Carta.

21/02/2024, 17:09

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 19:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

19/02/2024, 19:12

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 16:42

Distribuído por sorteio

22/01/2024, 12:40

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 20:00

Sentença

•13/08/2024, 20:01

Interlocutória

•04/09/2024, 16:20

Despacho

•07/08/2025, 22:08

Despacho

•22/08/2025, 17:07

Sentença

•29/10/2025, 17:41