Procedimento Comum Cível 0834699-68.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:32

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:36

Todas as movimentações(105)

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 13:32

Recebidos os autos

07/10/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 18:16

Documentos

Despacho

•29/06/2023, 15:48

Despacho

•30/06/2023, 14:48

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 19:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 23:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:36

Recebidos os autos

16/09/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Diante da manifestação de fl. 48, em que a parte recorrente ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL informa o desinteresse no prosseguimento do presente Re Recurso Extraordinário nº 0834699-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

05/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Manifeste-se o recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da manifestação da parte recorrida (fls. 41). Após, conclusos. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0834699-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRE Recurso Extraordinário nº 0834699-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradori Recurso Extraordinário nº 0834699-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0834699-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0834699-68.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE (ART. 196, CF/88) - PACIENTE PORTADORA DE ÚLCERA DOS MEMBR Acórdão - Apelação Cível nº 0834699-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0834699-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao Apelação Cível nº 0834699-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao Apelação Cível nº 0834699-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0834699-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laodiceia Samaniego de Oliveira Alves Advogado: Paulo Augusto Barioni (OAB: 102264/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julga Acórdão - Apelação Cível nº 0834699-68.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/02/2024, 07:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/02/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Contra-razões

25/01/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:50

INCONSISTENTE

27/11/2023, 09:50

Juntada de Ofício

20/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2023, 15:26

Recebidos os autos

10/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:22

Julgado improcedente o pedido

10/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:06

Recebidos os autos

20/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 07:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2023, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:07

Recebidos os autos

13/09/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 09:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:58

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:39

Juntada de Mandado

25/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 17:26

Juntada de Ofício

24/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:45

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2023, 22:15

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

13/07/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:54

Recebidos os autos

12/07/2023, 15:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2023, 15:37

Conclusos para despacho

12/07/2023, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 15:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 14:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 13:29

Recebidos os autos

30/06/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 12:26

Recebidos os autos

29/06/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:44

INCONSISTENTE

27/06/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 10:41

INCONSISTENTE

27/06/2023, 10:41

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 09:06

Interlocutória

•12/07/2023, 15:37

Despacho

•13/09/2023, 15:03

Sentença

•10/11/2023, 14:22

Despacho

•07/10/2024, 18:16