Cumprimento de sentença 0801908-56.2019.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:02

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 16:59

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 09:36

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 18:05

Registro de Sentença

05/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:38

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 17:44

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:44

Todas as movimentações(252)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 17:02

Transitado em Julgado em data

08/01/2026, 16:59

Prazo em Curso

08/01/2026, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 09:36

Documentos

Interlocutória

•18/11/2019, 16:48

Sentença (Outras)

•19/02/2020, 09:52

Emissão da Relação

16/12/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 18:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/12/2025, 18:05

Registro de Sentença

05/12/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:38

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 18:54

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 17:44

Documento Digitalizado

18/11/2025, 17:44

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 22:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 20:55

Prazo em Curso

05/04/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

02/04/2025, 13:38

Documento Digitalizado

02/04/2025, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 10:06

Prazo em Curso

09/03/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

06/03/2025, 11:15

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/02/2025, 08:50

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Dalcimara Galera Advogada: Rafaela Galera Correa (OAB: 24088/MS) Advogada: Tatiani Ferraz Bastos (OAB: 24642/MS) Advogado: Gabriel Felipe Melo Silva (OAB: 24072/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - MULTA DIÁRIA EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR - SÚMULA 410, DO STJ - INEXIGIBILIDADE DA ASTREINTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801908-56.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Dalcimara Galera Advogada: Rafaela Galera Correa (OAB: 24088/MS) Advogada: Tatiani Ferraz Bastos (OAB: 24642/MS) Advogado: Gabriel Felipe Melo Silva (OAB: 24072/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801908-56.2019.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/10/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:37

Prazo em Curso

17/09/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Galera Correa (OAB 24088/MS), Tatiani Ferraz Bastos (OAB 24642/MS) Processo 0801908-56.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalcimara Galera - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Recebo o(s) recurso(s) inominado(s) somente no efeito devolutivo, conforme previsão constante do art. 43 da Lei 9.099/951. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. Se a parte demandada for revel, fica dispensada a sua intimação para a oferta de contrarrazões, conforme art. 346 do Código de Processo Civil2. Após, com ou sem as contrarrazões, no caso de intimação da parte recorrida e identificada a sua inércia, devidamente certificado neste último caso, remetam-se os autos para a Egrégia Turma Recursal.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 15:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/08/2024, 20:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/08/2024, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/08/2024, 18:29

Prazo em Curso

05/08/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Galera Correa (OAB 24088/MS), Tatiani Ferraz Bastos (OAB 24642/MS) Processo 0801908-56.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalcimara Galera - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Decisão: (...) Asim, não há que se falar em inobservância da súmula 410 do STJ, uma vez que o executado restou intimado pesoalmente da sentença. Por todo o exposto, com resolução de mérito, conheço dos

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:08

Emissão da Relação

01/08/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2024, 16:01

Despacho Saneador

03/07/2024, 10:02

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/03/2024, 20:55

Prazo em Curso

05/03/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafaela Galera Correa (OAB 24088/MS), Tatiani Ferraz Bastos (OAB 24642/MS) Processo 0801908-56.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dalcimara Galera - Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada a fls. 314-319

05/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2024, 10:26

Emissão da Relação

04/03/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:56

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:06

Prazo em Curso

22/06/2023, 06:11

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 08:06

Emissão da Relação

19/06/2023, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

31/05/2023, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:45

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:10

Conclusos para despacho

09/08/2022, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 18:39

Prazo em Curso

01/08/2022, 08:02

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

28/07/2022, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 20:46

Prazo em Curso

04/05/2022, 15:52

Expedição de Carta.

04/05/2022, 15:52

Autos preparados para expedição

04/04/2022, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:25

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 17:12

Prazo em Curso

21/01/2022, 12:05

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 11:14

Emissão da Relação

20/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:11

Prazo em Curso

30/11/2021, 13:37

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:37

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:11

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2021, 13:40

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:36

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:10

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 17:51

Emissão da Relação

18/08/2021, 09:18

Prazo em Curso

02/08/2021, 15:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2021, 16:18

Emissão da Relação

29/07/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 18:05

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 19:26

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

16/06/2021, 14:59

Documento Digitalizado

16/06/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 13:46

Expedição em análise para assinatura

14/06/2021, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 17:29

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 14:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2021, 08:32

Emissão da Relação

31/05/2021, 23:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2021, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 06:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2021, 13:11

Conclusos para decisão

05/05/2021, 17:18

Documento Digitalizado

06/04/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 06:40

Expedição em análise para assinatura

24/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2021.

24/03/2021, 13:08

Prazo em Curso

15/03/2021, 12:32

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:47

Emissão da Relação

11/03/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2021, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão

06/03/2021, 00:47

Expedição em análise para assinatura

20/01/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:19

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 09:12

Emissão da Relação

13/01/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:57

Conclusos para despacho

05/01/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 09:29

Emissão da Relação

25/11/2020, 15:54

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2020, 10:09

Conclusos para despacho

11/09/2020, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2020.

11/09/2020, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 18:42

Prazo em Curso

14/08/2020, 11:28

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 09:10

Emissão da Relação

07/08/2020, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

04/08/2020, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 10:35

Prazo em Curso

09/07/2020, 11:31

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 08:33

Emissão da Relação

06/07/2020, 21:24

Documento Digitalizado

06/07/2020, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2020, 15:49

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 16:18

Autos preparados para expedição

24/06/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 20:11

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 09:41

Emissão da Relação

19/06/2020, 11:32

Autos preparados para expedição

10/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 22:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 09:44

Conclusos para despacho

29/05/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 13:25

Prazo em Curso

09/04/2020, 08:43

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 14:22

Emissão da Relação

02/04/2020, 14:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/04/2020, 12:05

Transitado em Julgado em data

27/03/2020, 12:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2020, 06:40

Prazo em Curso

03/03/2020, 08:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 08:35

Emissão da Relação

20/02/2020, 16:10

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 09:53

Registro de Sentença

19/02/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2020, 09:52

Expedição de NULL.

19/02/2020, 09:52

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/02/2020, 09:52

Conclusos para julgamento

14/02/2020, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:55

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/02/2020 03:49:30, Juizado Especial Adjunto.

12/02/2020, 15:49

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/01/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 13:27

Emissão da Relação

17/01/2020, 13:16

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 16:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2019.

22/11/2019, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 09:46

Autos preparados para expedição

20/11/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 18:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/02/2020 03:40:00, Juizado Especial Adjunto.

20/11/2019, 13:42

Emissão da Relação

19/11/2019, 13:46

Despacho Saneador

14/11/2019, 15:18

Conclusos para decisão

31/10/2019, 18:16

Informação do Sistema

31/10/2019, 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2019, 08:13

Distribuído por sorteio

31/10/2019, 08:00

Sentença

•19/02/2020, 09:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/03/2020, 06:40

Despacho

•02/06/2020, 09:44

Despacho

•04/08/2020, 15:18

Interlocutória

•06/10/2020, 10:11

Despacho

•12/01/2021, 15:57

Interlocutória

•10/03/2021, 17:18

Interlocutória

•29/05/2021, 17:58

Despacho

•28/07/2021, 18:05

Despacho

•01/11/2021, 13:40

Despacho

•14/01/2022, 10:58

Despacho

•31/03/2022, 16:25

Despacho

•10/02/2023, 15:46

Todos os documentos(21)

Interlocutória

•18/11/2019, 16:48

Sentença (Outras)

•19/02/2020, 09:52

Sentença

•19/02/2020, 09:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/03/2020, 06:40

Despacho

•02/06/2020, 09:44

Despacho

•04/08/2020, 15:18

Interlocutória

•06/10/2020, 10:11

Despacho

•12/01/2021, 15:57

Interlocutória

•10/03/2021, 17:18

Interlocutória

•29/05/2021, 17:58

Despacho

•28/07/2021, 18:05

Despacho

•01/11/2021, 13:40

Despacho

•14/01/2022, 10:58

Despacho

•31/03/2022, 16:25

Despacho

•10/02/2023, 15:46

Despacho

•29/05/2023, 18:45

Despacho

•07/02/2024, 16:26

Interlocutória

•18/07/2024, 16:01

Interlocutória

•30/08/2024, 15:48

Despacho

•21/10/2025, 22:54

Sentença

•05/12/2025, 18:05