Cumprimento de sentença 0809553-86.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.976,75

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 17:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de tipo

21/05/2025, 17:38

Documentos

Interlocutória

•09/05/2023, 08:54

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 18:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/05/2025, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:57

Expedição de tipo de documento.

08/05/2025, 17:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2025, 06:30

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:41

Recebidos os autos

23/04/2025, 17:42

Expedição de tipo de documento.

23/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2025, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 13:20

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2025, 06:07

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 06:57

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:46

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 10:45

Expedição de tipo de documento.

28/02/2025, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 10:43

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.

11/02/2025, 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 13:14

Processo Reativado

28/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

28/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:07

Decorrido prazo de parte

03/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Terras Alpha Capo Grande Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25814/PR), Fernando Trindade Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0809553-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2024, 03:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:04

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 10:04

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:02

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: G. G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Wa Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809553-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95. Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: G. G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Wa Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809553-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: G. G. de Lima Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Recorrido: Wa Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/03/2024. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0809553-86.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

21/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 07:41

Expedição de tipo de documento.

20/03/2024, 07:41

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

18/03/2024, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Terras Alpha Capo Grande Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25814/PR), Fernando Trindade Menezes (OAB 49826/PR) Processo 0809553-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). II. Intime-se

05/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2024, 23:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:50

Recebidos os autos

07/02/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2024, 15:59

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 16:53

Juntada de Petição de tipo

23/01/2024, 13:06

Realizado cálculo de custas

19/12/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 12:29

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:46

Realizado cálculo de custas

13/12/2023, 10:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/12/2023, 21:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:58

Expedição de tipo de documento.

05/12/2023, 18:27

Homologada a Transação

05/12/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 18:27

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2023, 16:06

Expedição de tipo de documento.

01/12/2023, 11:20

Juntada de tipo de documento

01/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos para destino.

31/10/2023, 13:26

Expedição de tipo de documento.

31/10/2023, 13:23

de Instrução e Julgamento

31/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de tipo

31/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 16:27

de Conciliação

02/08/2023, 16:19

de Instrução e Julgamento

02/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de tipo

01/08/2023, 11:42

Juntada de tipo de documento

20/07/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 03:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

03/07/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 19:06

Expedição de tipo de documento.

17/05/2023, 19:04

de Instrução e Julgamento

17/05/2023, 18:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:09

Recebidos os autos

09/05/2023, 08:54

Tutela Provisória

09/05/2023, 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 19:05

Distribuído por tipo

25/04/2023, 18:25

Sentença

•05/12/2023, 18:27

Despacho

•07/02/2024, 16:47

Despacho

•12/02/2025, 14:52

Sentença

•23/04/2025, 17:41