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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.222,93

Órgão julgador

Vice-Presidente

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO

OAB/MS 17583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 22:19

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 09:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:39

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 22:19

Juntada de Outros documentos

15/08/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 09:06

Documentos

Ofício (Outros)

•07/03/2024, 13:37

Despacho

•11/03/2024, 16:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/08/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

05/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: E. de M. G. do S. Reqte: C. A. F. Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) A credora Caroline Araújo Figueiredo renuncia expressamente ao valor que excede o teto da ROPV (f. 31). Sobre renúncia ao crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do cr Precatório nº 1601006-29.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 10:36

Provimento por decisão monocrática

03/04/2024, 10:36

Conclusos para decisão

27/03/2024, 23:09

Conclusos para decisão

27/03/2024, 23:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

27/03/2024, 23:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

27/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: E. de M. G. do S. Reqte: C. A. F. Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Em manifestação acostada às f. 16-17, alegou-se que o crédito deste precatório se enquadraria na definição de pequeno valor, haja vista que, no momento do lançamento, o montante requisitado seria inferior ao teto do ente devedor. Nessa senda, o Precatório nº 1601006-29.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

22/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 10:56

Provimento por decisão monocrática

21/03/2024, 10:56

Conclusos para decisão

18/03/2024, 22:43

Conclusos para decisão

18/03/2024, 22:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

18/03/2024, 07:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 22:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 22:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: E. de M. G. do S. Reqte: C. A. F. Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) À vista da alegação lançada às f. 16-17, esclareça o departamento de precatório se o crédito deste requisitório, no momento do cadastro, enquadrava-se dentro do teto previsto para as Requisições de Pequeno Valor do ente devedor. Após, voltem os Precatório nº 1601006-29.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente

13/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/03/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/03/2024, 13:37

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/03/2024, 16:27

Expedição de Ofício.

06/03/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2024, 23:50

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 09:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

04/03/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/02/2024, 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/02/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:46

Distribuído por prevenção

29/02/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:03

Interlocutória

•21/03/2024, 10:56

Interlocutória

•03/04/2024, 10:36