Cumprimento de sentença 0811487-25.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 111.641,48

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

HAANWINCKEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

RENATO DANTAS RIGHETI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Réu

VICTOR JORGE MATOS

OAB/MS 13066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 15:41

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:00

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:40

Documentos

Despacho

•13/12/2017, 15:29

Despacho

•27/02/2018, 18:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/11/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 12:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2025, 15:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/11/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 15:19

Recebida petição inicial

07/10/2025, 15:18

Conclusos para despacho

30/05/2025, 17:16

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

10/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/02/2025, 11:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/02/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Recorrido: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Bradesco Vida e Previdência S. A., nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM O TEMA 1076/STJ - VALOR DA CAUSA ELEVADO - IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - UTILIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA COMO BASE DE CÁLCULO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. Após o STJ fixar tese no Tema 1.076, a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2.º ou 3.º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Recorrido: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em cinco dias, junte aos autos os boletos referentes aos comprovantes d

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Recorrido: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Recorrido: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Embargado: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Embargado: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 20/06/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Embargado: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Embargado: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Embargado: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Intime-se o embargado para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do ar

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Embargado: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECUSA DE PAGAMENTO DE SEGURO - INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN R Acórdão - Apelação Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 19/04/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Dantas Righeti Advogado: Victor Jorge Matos (OAB: 13066/MS) Advogado: Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB: 17951/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: 105688/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a man Acórdão - Apelação Cível nº 0811487-25.2017.8.12.0002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/04/2024, 18:07

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 06:30

Prazo em Curso

27/02/2024, 12:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/02/2024, 10:00

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 09:01

Prazo em Curso

01/12/2023, 12:05

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:49

Registro de Sentença

22/11/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 21:00

Prazo em Curso

20/07/2023, 14:55

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

18/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2023, 15:00

Prazo em Curso

22/06/2023, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2023, 07:30

Emissão da Relação

19/06/2023, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:39

Julgado improcedente o pedido

06/06/2023, 17:39

Registro de Sentença

06/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão

23/02/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 22:00

Prazo em Curso

09/02/2023, 16:31

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

07/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 14:04

Juntada de Ofício

09/01/2023, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2022, 21:39

Despacho Saneador

08/12/2022, 21:39

Conclusos para despacho

31/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:30

Prazo em Curso

08/08/2022, 12:06

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

04/08/2022, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2020, 09:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/03/2020, 02:58

Prazo em Curso

03/03/2020, 13:41

Publicado ato_publicado em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2020, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 08:59

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:59

Conclusos para decisão

16/12/2019, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2019, 12:15

Documento Digitalizado

22/11/2019, 11:31

Informação do Sistema

18/11/2019, 13:51

Documento Digitalizado

13/11/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 14:01

Prazo em Curso

09/08/2019, 14:41

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2019, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 19:26

Despacho Saneador

29/04/2019, 19:29

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:50

Conclusos para despacho

05/04/2019, 13:50

Prazo em Curso

28/03/2019, 08:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/03/2019, 08:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/03/2019, 14:07

Redistribuição de Processo - Saída

26/03/2019, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/03/2019, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/03/2019, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2019.

25/03/2019, 16:21

Publicado ato_publicado em 21/01/2019.

21/01/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 13:44

Reconhecida a conexão

10/01/2019, 13:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 04:24

Conclusos para julgamento

24/09/2018, 08:55

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 16:45

Juntada de Petição de Réplica

08/08/2018, 06:38

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:10

Emissão da Relação

13/07/2018, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

27/06/2018, 11:01

Prazo em Curso

07/06/2018, 16:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/06/2018, 08:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 08:02

Prazo em Curso

21/03/2018, 15:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2018, 14:59

Expedição de Carta.

21/03/2018, 14:59

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 16:12

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:14

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 13:47

Autos preparados para expedição

28/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2018 01:34:12, 1ª Vara.

28/02/2018, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 18:09

Recebida petição inicial

27/02/2018, 18:09

Conclusos para despacho

19/02/2018, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/02/2018, 16:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2018, 08:10

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2017, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 15:29

Conclusos para despacho

13/12/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 10:41

Distribuído por sorteio

11/12/2017, 08:17

Interlocutória

•10/01/2019, 13:44

Interlocutória

•05/08/2019, 19:26

Despacho

•05/02/2020, 21:30

Despacho

•02/08/2022, 15:02

Interlocutória

•08/12/2022, 21:39

Sentença

•06/06/2023, 17:39

Sentença

•22/11/2023, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 13:37

Despacho

•27/02/2025, 10:31

Acórdão

•27/02/2025, 10:31

Despacho

•27/02/2025, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 10:31

Todos os documentos(16)

Despacho

•13/12/2017, 15:29

Despacho

•27/02/2018, 18:09

Interlocutória

•10/01/2019, 13:44

Interlocutória

•05/08/2019, 19:26

Despacho

•05/02/2020, 21:30

Despacho

•02/08/2022, 15:02

Interlocutória

•08/12/2022, 21:39

Sentença

•06/06/2023, 17:39

Sentença

•22/11/2023, 14:49

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2024, 13:37

Despacho

•27/02/2025, 10:31

Acórdão

•27/02/2025, 10:31

Despacho

•27/02/2025, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 10:31

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2025, 10:31

Despacho

•07/10/2025, 15:18