Procedimento Comum Cível 0801601-70.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:31

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:55

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de tipo

08/04/2025, 12:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:45

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:31

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 17:50

Interlocutória

•01/09/2021, 18:07

Juntada de Petição de tipo

28/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:59

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:55

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:32

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:47

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 14:47

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:55

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Agravo em Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Realizada Distr Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Ao recorrido pa Agravo em Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos POSTO ISSO, com fundame Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Considerando que o feit Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Realizada Distribuição Acórdão - Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Município de Caarapó Proc. Município: Bruno Henrique Caetano dos Santos (OAB: 23491/MS) Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Ao recorrido para apres Recurso Especial nº 0801601-70.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Euler Junior dos santos EMENTA - ApelAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - Acórdão - Apelação Cível nº 0801601-70.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Euler Junior dos santos EMENTA - ApelAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - Acórdão - Apelação Cível nº 0801601-70.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801601-70.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, Apelação Cível nº 0801601-70.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Caarapó Proc. Município: Rafael Mota Macuco (OAB: 11712/MS) Apelado: José Claudio dos Santos Advogada: Alcione Lucia Martins (OAB: 10404/MS) Interessado: Euler Junior dos santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 1 Acórdão - Apelação Cível nº 0801601-70.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

22/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2024, 12:12

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 14:48

Apensado ao processo numero do processo

02/12/2022, 14:48

Juntada de Petição de tipo

01/12/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/11/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 07:51

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 13:07

Expedição de tipo de documento.

10/11/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:03

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:13

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:12

Expedição de tipo de documento.

24/10/2022, 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de tipo

28/09/2022, 13:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 11:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/08/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:18

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:20

Expedição de tipo de documento.

13/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 14:20

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2022, 16:23

Juntada de Petição de tipo

29/04/2022, 10:04

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 16:19

Expedição de tipo de documento.

20/04/2022, 16:15

Juntada de tipo de documento

04/03/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de tipo

25/01/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:09

Juntada de Petição de tipo

17/01/2022, 13:46

Recebidos os autos

17/01/2022, 13:46

Expedição de tipo de documento.

17/01/2022, 09:58

Expedição de tipo de documento.

17/01/2022, 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2022, 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2022, 20:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 12:41

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/11/2021, 13:58

Juntada de Petição de tipo

17/11/2021, 10:47

Juntada de Petição de tipo

06/11/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2021, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 01:52

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:27

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:19

Juntada de Petição de tipo

01/10/2021, 15:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2021, 21:02

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:51

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 15:48

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 14:45

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:36

Expedição de tipo de documento.

02/09/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/09/2021, 14:36

Recebidos os autos

01/09/2021, 18:07

Concedida a Medida Liminar

01/09/2021, 18:07

Recebidos os autos

25/08/2021, 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.

24/08/2021, 16:53

Juntada de tipo de documento

24/08/2021, 15:45

Remetidos os Autos para destino.

20/08/2021, 15:06

Recebidos os autos

19/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2021, 21:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos para destino.

08/07/2021, 16:21

Distribuído por tipo

08/07/2021, 16:00

Despacho

•07/12/2021, 17:29

Sentença

•13/06/2022, 14:20

Despacho

•18/02/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 09:48