Cumprimento de sentença 0801144-17.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ROSEMEIRE CUNHA

CPF

Autor

MULTIPEDRA - MARMORES E GRANITOS

CNPJ

Reu

EMERSON LOURENCO DIAS

CPF

Reu

THAIS DE SOUZA SILVA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2026, 14:46

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:40

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:17

Todas as movimentações(169)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2026, 17:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:46

Autos entregues em carga ao Defensor

Documentos

Interlocutória

•16/01/2026, 16:31

Interlocutória

•08/01/2026, 13:56

20/03/2026, 14:46

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

05/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 05/03/2026.

05/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

03/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

25/02/2026, 09:40

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:17

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 16:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

16/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:42

Documento Digitalizado

16/01/2026, 14:17

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:17

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:17

Documento Digitalizado

16/01/2026, 12:16

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:35

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2025, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/11/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 15:52

Juntada de NULL

30/10/2025, 15:50

Juntada de NULL

30/10/2025, 15:50

Juntada de Mandado

30/10/2025, 15:50

Juntada de NULL

30/10/2025, 15:49

Prazo em Curso

13/10/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

15/09/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2025, 14:32

Documento Digitalizado

11/09/2025, 11:39

Conclusos para decisão

20/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/08/2025, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:57

Prazo em Curso

14/08/2025, 15:39

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:38

Juntada de Mandado

14/08/2025, 15:38

Juntada de Mandado

14/08/2025, 15:38

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:38

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:38

Juntada de NULL

14/08/2025, 15:38

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:37

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 13:24

Outras Decisões

06/06/2025, 13:23

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:43

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:24

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2025, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:12

Documento Digitalizado

24/03/2025, 23:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2025, 23:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2025, 23:31

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2025, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/03/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/03/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 13:28

Documento Digitalizado

09/03/2025, 07:47

Documento Digitalizado

09/03/2025, 07:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/02/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/01/2025, 19:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2025, 18:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/01/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 17:09

Evolução da Classe Processual

28/01/2025, 17:08

Prazo em Curso

24/01/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

17/12/2024, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2024, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 14:08

Juntada de NULL

10/12/2024, 14:07

Prazo em Curso

05/09/2024, 09:07

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 10:16

Prazo em Curso

09/08/2024, 11:25

Expedição de Carta.

07/08/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

25/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:05

Prazo em Curso

18/07/2024, 08:50

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 15:34

Recebida petição inicial

10/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:12

Documento Digitalizado

10/06/2024, 19:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 19:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

10/06/2024, 14:45

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 14:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/05/2024, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/05/2024, 14:18

Prazo em Curso

22/05/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosemeire Cunha - Réu: M.p. Mármores e Granitos Ltda - Me - Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a parte requerida a restituição do valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do ajuizamento da ação e juros simples de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir da citação da requerida. Intimação - Rosemeire Cunha, M.p. Mármores e Granitos Ltda - Me Processo 0801144-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

20/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 18:41

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/05/2024 06:40:43, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2024, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 17:33

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:32

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2024, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 21:31

Registro de Sentença

16/05/2024, 21:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/05/2024, 21:31

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2024, 14:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 12:57

Juntada de Mandado

11/04/2024, 12:56

Juntada de NULL

11/04/2024, 12:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2024, 14:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/03/2024, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2024, 11:47

Prazo em Curso

14/03/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 11:44

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/03/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 10:10

Informação do Sistema

05/03/2024, 17:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/03/2024, 17:22

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 17:05

Despacho

•14/09/2025, 14:32

Interlocutória

•06/06/2025, 13:23

Despacho

•05/05/2025, 18:21

Despacho

•19/03/2025, 19:24

Interlocutória

•04/02/2025, 13:05

Despacho

•22/01/2025, 14:24

Despacho

•10/07/2024, 15:34

Sentença

•16/05/2024, 21:31