Apelação Cível 0800022-13.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 111.880,25

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Desapropriação · 2ª Vara

Partes do Processo

AREADO ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA MENEZES AGUIAR

CPF

Autor

ANA LUCIA AGUIAR DE MELLO

CPF

Autor

LUIS ANTONIO AGUIAR DE MELLO

CPF

Autor

ANDRE OLINTO AGUIAR DE MELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·Representa: Autor

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR

OAB/MS 19522·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

AREADO ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA MENEZES AGUIAR

CPF

Autor

ANA LUCIA AGUIAR DE MELLO

CPF

Autor

LUIS ANTONIO AGUIAR DE MELLO

CPF

Autor

ANDRE OLINTO AGUIAR DE MELLO

CPF

Autor

AREADO ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ANA LUCIA AGUIAR DE MELLO

CPF

Reu

LUIS ANTONIO AGUIAR DE MELLO

CPF

Reu

ANDRE OLINTO AGUIAR DE MELLO

CPF

Reu

MARIA LUCIA MENEZES AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Autor

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·Representa: Autor

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR

OAB/MS 19522·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB/MS 19165·Representa: Réu

EDMILSON ANTÔNIO PATTINI JÚNIOR

OAB/MS 19522·Representa: Réu

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 6181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:54

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:29

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 12:29

Transitado em Julgado em #{data}

25/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:00

Documentos

Despacho

•29/01/2023, 08:19

Acórdão

•27/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

27/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 15:08

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/09/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:54

Inclusão em Pauta

14/09/2023, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

12/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 08:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

18/05/2023, 08:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

18/05/2023, 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 15:26

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2023, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 00:43

INCONSISTENTE

13/01/2023, 00:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:28

Conclusos para decisão

11/01/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:55

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:01