Cumprimento de sentença 0841385-18.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Partes do Processo

DANIELA PEIXINHO CAMARGO FALCAO

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

ML EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA - GRUPO PROMOVE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO ALVES DANTAS

OAB/MS 24509·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/MS 16616·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALBERTO ALVES DANTAS

OAB/MS 24509·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PEREIRA GARCIA

OAB/MS 16616·CPF·Representa: Autor

NELSON BRUNO VALENÇA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

OAB/RJ 66985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

28/05/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:08

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:56

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:13

Todas as movimentações(166)

Realizado cálculo de custas

28/05/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 18:08

Realizado cálculo de custas

29/03/2023, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 11:15

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 13:56

Documentos

Despacho

•21/02/2020, 19:24

Interlocutória

•22/07/2020, 19:20

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 15:10

Transitado em Julgado em #{data}

14/02/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:34

Realizado cálculo de custas

11/02/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 15:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

10/02/2023, 15:18

Recebidos os autos

10/02/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ml Eventos Produções Artísticas e Culturais Ltda - Grupo Promove, Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para faz Devedores - ADV: Nelson Bruno Valença (OAB 15783/CE), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), André Rodrigues Parente (OAB 15785/CE), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Antonio Carlos dos Santos (OAB 66985/RJ) Processo 0841385-18.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

02/02/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 08:00

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 14:15

Realizado cálculo de custas

31/01/2023, 14:12

Realizado cálculo de custas

31/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:11

Transitado em Julgado em #{data}

31/01/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:27

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:45

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 08:52

Recebidos os autos

07/07/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 19:16

Conclusos para despacho

06/05/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 21:32

Juntada de Petição de Réplica

03/05/2022, 22:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 12:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/03/2022, 17:39

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/03/2022, 16:27

Juntada de Petição de Contestação

29/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:26

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:14

Expedição de Carta.

03/02/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/02/2022, 15:21

Recebidos os autos.

02/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/03/2022 04:20:00, 6ª Vara Cível.

02/02/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 16:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 21:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 02:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/07/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 10:57

Expedição de Carta.

25/06/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 09:42

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 16:10

Expedição de Carta.

28/04/2021, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/07/2021 03:20:00, 6ª Vara Cível.

26/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

01/02/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 10:35

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 19:09

Expedição de Carta.

15/12/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 02:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

15/10/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 19:29

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:21

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2021 05:40:00, 6ª Vara Cível.

13/10/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 18:58

Recebidos os autos

08/10/2020, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:01

Juntada de Ofício

18/09/2020, 01:47

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 17:55

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 10:54

Recebidos os autos

22/07/2020, 19:20

Decisão ou Despacho

22/07/2020, 19:20

Conclusos para despacho

09/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2020.

28/04/2020, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 13:58

Recebidos os autos

21/02/2020, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 19:20

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 02:54

Juntada de Petição de Contestação

23/01/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 14:45

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 17:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2019, 16:51

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:51

Despacho

•08/10/2020, 19:21

Despacho

•07/07/2022, 19:16

Sentença

•23/11/2022, 18:45

Sentença

•10/02/2023, 09:34