Embargos de Declaração Cível 0834816-98.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA ROSA

CPF

Reu

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

ANDERSON YUKIO YAMADA

OAB/MS 16783·Representa: Réu

RACHEL DE PAULA MAGRINI SANCHES

OAB/MS 8673·CPF·Representa: Réu

ATILIO MAGRINI NETO

OAB/MS 1203·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 17:54

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:46

Recebidos os autos

19/03/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:51

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:34

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 18:42

Transitado em Julgado em #{data}

09/08/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 17:54

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 10:46

Documentos

Acórdão

•04/03/2022, 14:47

Despacho

•11/02/2022, 09:58

Recebidos os autos

19/03/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/03/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:51

Recebidos os autos

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/03/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:34

Juntada de Certidão

10/03/2022, 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica

18/02/2022, 20:30

Conclusos para decisão

18/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 12:23