Procedimento Comum Cível 0800224-75.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:38

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:19

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 14:35

Remessa para o TRF 3ª Região

26/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 09:38

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:19

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 14:50

Interlocutória

•29/01/2025, 16:41

Emissão da Relação

09/12/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2025, 14:35

Remessa para o TRF 3ª Região

26/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:59

Prazo em Curso

25/06/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 02:42

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 15:51

Emissão da Relação

24/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

01/04/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:50

Registro de Sentença

19/03/2025, 14:50

Julgado improcedente o pedido

19/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

14/02/2025, 11:01

Documento Digitalizado

14/02/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 20:17

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 20:16

Expedição de Carta.

13/02/2025, 20:13

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 21:33

Manifestação do Ministério Público

10/02/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 15:31

Emissão da Relação

07/02/2025, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:41

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleunice Garcete Nunhes - Intimação para que tome ciência do laudo pericial das fls: 61-68 e manifeste-se como entender de direito no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800224-75.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:39

Prazo em Curso

09/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:23

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:24

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:30

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:22

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:58

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:48

Documento Digitalizado

15/10/2024, 10:47

Expedição de Carta.

15/10/2024, 10:04

Expedição em análise para assinatura

09/10/2024, 13:42

Prazo em Curso

09/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 11:22

Prazo em Curso

25/09/2024, 15:27

Prazo em Curso

20/09/2024, 16:05

Prazo em Curso

12/09/2024, 15:54

Prazo em Curso

11/09/2024, 16:10

Prazo em Curso

09/09/2024, 17:54

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:26

Prazo em Curso

03/09/2024, 12:25

Documento Digitalizado

03/09/2024, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 11:41

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 11:55

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:13

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:02

Prazo em Curso

22/08/2024, 15:36

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:16

Prazo em Curso

21/08/2024, 14:52

Prazo em Curso

13/08/2024, 14:23

Prazo em Curso

12/08/2024, 13:04

Juntada de NULL

07/08/2024, 11:54

Juntada de Mandado

07/08/2024, 11:54

Prazo em Curso

06/08/2024, 15:53

Prazo em Curso

05/08/2024, 18:50

Prazo em Curso

05/08/2024, 15:54

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 11:27

Documento Digitalizado

31/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:04

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:48

Prazo em Curso

15/07/2024, 16:24

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 00:39

Prazo em Curso

10/07/2024, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Cleunice Garcete Nunhes - Fica a parte autora intimada por meio de sua advogada para que tome ciência de fl. 41. Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800224-75.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 13:28

Emissão da Relação

02/07/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 13:22

Prazo em Curso

28/06/2024, 13:46

Documento Digitalizado

28/06/2024, 13:44

Documento Digitalizado

28/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 00:07

Prazo em Curso

26/06/2024, 15:51

Expedição de Mandado.

26/06/2024, 13:08

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:21

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 14:18

Expedição de Carta.

20/06/2024, 11:28

Expedição de Carta.

20/06/2024, 11:27

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:43

Expedição em análise para assinatura

18/06/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

17/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 17:45

Emissão da Relação

17/06/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 19:48

Proferida decisão interlocutória

13/06/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2024 10:20:00, Vara Única.

12/06/2024, 14:05

Informação do Sistema

05/06/2024, 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 13:10

Interlocutória

•13/06/2024, 19:48