Usucapião 0801701-16.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 175.712,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2026, 10:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 09:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:33

Prazo em Curso

23/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

20/03/2026, 23:29

Todas as movimentações(531)

Prazo em Curso

12/05/2026, 09:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:04

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2026, 10:39

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 10:36

Interlocutória

•14/04/2025, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 14:21

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2026.

29/03/2026, 09:55

Prazo em Curso

26/03/2026, 20:33

Prazo em Curso

23/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:21

Prazo em Curso

20/03/2026, 23:29

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 13:40

Prazo em Curso

07/01/2026, 21:04

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

24/10/2025, 09:29

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:10

Emissão da Relação

03/10/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 10:36

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 10:36

Juntada de Ofício

01/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

18/07/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 18:10

Juntada de Ofício

10/07/2025, 17:00

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

17/06/2025, 18:57

Prazo em Curso

17/06/2025, 15:56

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:55

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:55

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:54

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:54

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:53

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:53

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:53

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:53

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:52

Juntada de NULL

17/06/2025, 15:52

Juntada de Mandado

17/06/2025, 15:52

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:28

Prazo em Curso

03/06/2025, 17:17

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:16

Juntada de Mandado

03/06/2025, 17:16

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:40

Prazo em Curso

16/05/2025, 17:28

Prazo em Curso

12/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:00

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/05/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 02:27

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 16:50

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 16:47

Emissão da Relação

25/04/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

14/04/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:40

Prazo em Curso

28/02/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/02/2025, 09:49

Prazo em Curso

05/02/2025, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Saab de Mello (OAB 784/MS), Ruth Godoy Souza (OAB 22256/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Vistos, etc. Ciente do teor do acórdão de fls. 342/348. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos memorial descritivo técnico da localização exata da área de 25 hectares que pretende usucapir, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências necessárias.

28/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 16:58

Emissão da Relação

27/01/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos, Genalda Dias dos Santos - Ciente do teor do acórdão de fls. 342/348. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, devendo juntar aos autos memorial descritivo técnico da localização exata da área de 25 hectares que pretende usucapir, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Diligências necessárias.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

22/01/2025, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:18

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos, Genalda Dias dos Santos - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 08:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2024, 10:10

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2024, 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2024, 14:07

Prazo em Curso

10/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/08/2024, 15:55

Prazo em Curso

15/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2024, 11:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 12:20

Emissão da Relação

12/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2024, 16:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/07/2024, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/07/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adão de Arruda Sales (OAB 10833/MS), Laudiceia Schirmann (OAB 20888/MS) Processo 0801701-16.2015.8.12.0005 - Usucapião - Reqte: Rivaldo Alves dos Santos - Reqdo: Espólio de Ricardo Alves dos Santos, Genalda Dias dos Santos - 3. DISPOSITIVO Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim de declarar o domínio de Rivaldo Alves dos Santos sobre a área de 25ha descrita na inicial, objeto da matrícula n. 4672, – fls. 21-214), com fulcro no a

04/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

03/07/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2024, 08:22

Emissão da Relação

02/07/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/07/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:18

Registro de Sentença

12/06/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 09:25

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/05/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/05/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:58

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2024, 09:58

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:27

Conclusos para julgamento

13/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:25

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/04/2024, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/04/2024, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 10:50

Emissão da Relação

08/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 15:11

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/01/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2023, 19:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/07/2023, 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2023, 08:25

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:00

Emissão da Relação

29/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 03:34

Prazo em Curso

17/05/2023, 16:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2023, 15:59

Documento Digitalizado

18/04/2023, 18:07

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 02:55

Prazo em Curso

14/02/2023, 13:09

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:22

Expedição de Ofício.

02/02/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

02/02/2023, 14:39

Emissão da Relação

02/02/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

12/12/2022, 16:34

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:39

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:25

Documento Digitalizado

25/10/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 00:33

Prazo em Curso

06/10/2021, 18:44

Documento Digitalizado

30/09/2021, 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2021, 10:13

Prazo em Curso

09/09/2021, 17:02

Prazo em Curso

09/09/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:15

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2021, 16:52

Prazo em Curso

02/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 03:37

Prazo em Curso

14/04/2021, 07:28

Documento Digitalizado

13/04/2021, 18:55

Prazo em Curso

09/02/2021, 08:00

Documento Digitalizado

05/02/2021, 13:44

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 10:51

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 14:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

12/12/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

12/12/2020, 00:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2020.

12/12/2020, 00:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2020, 09:27

Emissão da Relação

11/12/2020, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:06

Conclusos para despacho

08/12/2020, 21:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 16:44

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 16:41

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:40

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2020, 09:53

Emissão da Relação

23/10/2020, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 14:24

Conclusos para despacho

22/10/2020, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 08:25

Prazo em Curso

05/10/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 08:02

Emissão da Relação

02/10/2020, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 01:49

Conclusos para despacho

23/09/2020, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2020, 09:45

Juntada de Mandado

21/09/2020, 16:30

Juntada de NULL

21/09/2020, 16:29

Prazo em Curso

14/09/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 15:29

Expedição em análise para assinatura

10/09/2020, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 10:39

Autos preparados para expedição

24/08/2020, 12:55

Emissão da Relação

24/08/2020, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

21/08/2020, 05:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 09:10

Prazo em Curso

19/08/2020, 12:46

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2020, 11:29

Emissão da Relação

04/08/2020, 15:12

Juntada de Mandado

03/08/2020, 16:59

Juntada de NULL

03/08/2020, 16:58

Juntada de NULL

21/07/2020, 17:24

Juntada de Mandado

21/07/2020, 17:24

Prazo em Curso

12/05/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 13:11

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:11

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 13:14

Autos preparados para expedição

27/11/2019, 11:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2019.

23/11/2019, 00:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2019, 12:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/11/2019, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

20/11/2019, 15:18

Emissão da Relação

20/11/2019, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2019, 10:16

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/10/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 09:55

Prazo em Curso

03/10/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 11:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2019, 10:20

Emissão da Relação

23/09/2019, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 18:05

Conclusos para despacho

15/08/2019, 18:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:10

Prazo em Curso

24/07/2019, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 23:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 10:00

Emissão da Relação

19/07/2019, 11:43

Juntada de Mandado

16/07/2019, 15:17

Juntada de NULL

16/07/2019, 15:17

Juntada de Mandado

16/07/2019, 15:17

Juntada de NULL

16/07/2019, 15:17

Juntada de Mandado

16/07/2019, 15:16

Juntada de NULL

16/07/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 16:40

Prazo em Curso

02/07/2019, 13:57

Publicado ato_publicado em 30/06/2019.

30/06/2019, 20:11

Prazo em Curso

28/06/2019, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2019, 10:54

Emissão da Relação

27/06/2019, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2019, 08:17

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:35

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:42

Expedição de Carta.

10/06/2019, 15:42

Expedição de Mandado.

10/06/2019, 15:41

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 13:23

Juntada de Mandado

01/04/2019, 14:29

Juntada de NULL

01/04/2019, 14:29

Juntada de Mandado

01/04/2019, 14:29

Juntada de NULL

01/04/2019, 14:28

Prazo em Curso

28/03/2019, 15:45

Juntada de Mandado

22/03/2019, 17:02

Juntada de NULL

22/03/2019, 17:01

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 15:43

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:18

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:18

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 13:18

Documento Digitalizado

05/02/2019, 16:30

Autos preparados para expedição

16/01/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:10

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:45

Publicado ato_publicado em 18/12/2018.

18/12/2018, 00:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2018, 13:02

Emissão da Relação

14/12/2018, 14:43

Juntada de NULL

12/12/2018, 17:09

Juntada de Mandado

12/12/2018, 17:08

Juntada de NULL

12/12/2018, 17:08

Juntada de Mandado

12/12/2018, 17:08

Prazo em Curso

03/12/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:34

Expedição de Carta.

14/11/2018, 16:35

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 14:23

Prazo em Curso

09/11/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 07:48

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 18:31

Expedição de Mandado.

08/11/2018, 18:31

Expedição de Carta.

08/11/2018, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2018, 13:10

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 12:50

Emissão da Relação

08/11/2018, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 11:25

Conclusos para despacho

02/03/2018, 19:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 18:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2018.

06/02/2018, 22:39

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 17:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2018, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2018, 13:18

Autos preparados para expedição

06/02/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 13:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/02/2018, 13:06

Emissão da Relação

06/02/2018, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 16:54

Conclusos para despacho

21/11/2017, 18:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 17:26

Conclusos para despacho

09/11/2017, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2017, 12:57

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 22:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 13:17

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2017, 13:08

Emissão da Relação

19/10/2017, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2017, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 15:46

Conclusos para despacho

23/08/2017, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2017, 12:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2017, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:11

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2017, 07:41

Prazo em Curso

27/07/2017, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2017, 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2017 05:20:59, Vara Única.

26/07/2017, 17:20

Juntada de NULL

13/07/2017, 15:13

Juntada de Mandado

13/07/2017, 15:13

Prazo em Curso

07/07/2017, 13:25

Autos preparados para expedição

07/07/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 06:55

Prazo em Curso

28/06/2017, 18:36

Prazo em Curso

28/06/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 14:30

Prazo em Curso

28/06/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 01:04

Expedição de Carta.

27/06/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

27/06/2017, 16:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2017, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2017, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2017, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 12:23

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2017, 12:23

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2017, 12:21

Emissão da Relação

27/06/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 12:07

Despacho Saneador

27/06/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2017 04:15:00, Vara Única.

23/06/2017, 14:34

Conclusos para despacho

23/02/2017, 11:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2017, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:10

Prazo em Curso

09/02/2017, 12:59

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2017, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2017, 12:27

Emissão da Relação

08/02/2017, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 10:20

Conclusos para despacho

27/01/2017, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2017, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 12:12

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 08:29

Publicado ato_publicado em 09/12/2016.

09/12/2016, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2016, 13:09

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 17:40

Expedição de Outros documentos.

06/12/2016, 16:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2016, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2016, 18:28

Conclusos para despacho

16/08/2016, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 15:10

Correção de Classe - Entrada

29/06/2016, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 17:08

Conclusos para decisão

03/05/2016, 11:05

Autos preparados para expedição

27/04/2016, 18:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/04/2016, 12:19

Redistribuição de Processo - Saída

14/04/2016, 12:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2016, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2016, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 17:41

Conclusos para despacho

02/02/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2016, 08:00

Prazo em Curso

16/12/2015, 17:12

Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

15/12/2015, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2015, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2015.

07/12/2015, 09:59

Emissão da Relação

07/12/2015, 09:56

Expedição de Certidão.

07/12/2015, 09:54

Documento Digitalizado

12/11/2015, 18:10

Documento Digitalizado

12/11/2015, 18:09

Documento Digitalizado

12/11/2015, 18:09

Documento Digitalizado

12/11/2015, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2015, 18:09

Prazo em Curso

06/11/2015, 16:23

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 16:20

Prazo em Curso

29/10/2015, 16:52

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 13:55

Emissão da Relação

16/10/2015, 15:17

Juntada de Carta precatória

16/10/2015, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 15:13

Juntada de Mandado

16/10/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/10/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2015, 11:31

Juntada de NULL

23/09/2015, 16:07

Prazo em Curso

18/09/2015, 15:12

Documento Digitalizado

14/09/2015, 14:29

Expedição de Certidão.

14/09/2015, 13:33

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 13:09

Expedição de Carta precatória.

11/09/2015, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2015, 18:22

Expedição em análise para assinatura

02/09/2015, 17:43

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 09:03

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 09:03

Expedição de Ofício.

02/09/2015, 09:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2015, 09:01

Expedição de Mandado.

02/09/2015, 09:01

Autos preparados para expedição

12/08/2015, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2015, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 11:46

Conclusos para despacho

10/08/2015, 12:22

Distribuído por sorteio

07/08/2015, 18:27

Despacho

•03/12/2024, 10:18

Sentença

•12/06/2024, 14:18

Despacho

•17/04/2024, 16:27

Despacho

•06/03/2024, 15:13

Despacho

•23/01/2024, 18:05

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•09/12/2020, 14:06

Despacho

•22/10/2020, 14:24

Despacho

•01/10/2020, 13:45

Despacho

•21/08/2020, 13:32

Despacho

•17/11/2019, 10:16

Despacho

•11/09/2019, 13:48

Despacho

•07/11/2018, 10:13

Todos os documentos(23)

Interlocutória

•04/09/2025, 10:36

Interlocutória

•14/04/2025, 17:38

Despacho

•03/12/2024, 10:18

Sentença

•12/06/2024, 14:18

Despacho

•17/04/2024, 16:27

Despacho

•06/03/2024, 15:13

Despacho

•23/01/2024, 18:05

Despacho

•11/11/2022, 16:55

Despacho

•09/12/2020, 14:06

Despacho

•22/10/2020, 14:24

Despacho

•01/10/2020, 13:45

Despacho

•21/08/2020, 13:32

Despacho

•17/11/2019, 10:16

Despacho

•11/09/2019, 13:48

Despacho

•07/11/2018, 10:13

Despacho

•05/02/2018, 16:54

Despacho

•18/10/2017, 15:46

Interlocutória

•27/06/2017, 12:07

Despacho

•08/02/2017, 10:20

Despacho

•05/12/2016, 18:28

Despacho

•27/06/2016, 17:08

Despacho

•11/04/2016, 17:41

Despacho

•12/08/2015, 11:46