Usucapião 0815885-10.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta
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Usucapião
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Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Usucapião
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião
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Partes do Processo
ROSELI DA SILVA CARVALHO
CPF
834.***.***-68
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Autor
MAXI CONSTRUCOES METALURGICA LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-07
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Reu
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
MICHELLE PEREIRA DA SILVA
CPF
035.***.***-02
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TERCEIRO
NELCI DA SILVA CARVALHO
CPF
613.***.***-20
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
SANDRA ALVES DAMASCENO
OAB/MS 10254
·
CPF
769.***.***-87
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·
Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111
·
CNPJ
03.***.***.0001-73
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ROSELI DA SILVA CARVALHO
CPF
834.***.***-68
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Autor
MAXI CONSTRUCOES METALURGICA LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-07
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Reu
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
26.***.***.0001-23
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TERCEIRO
MICHELLE PEREIRA DA SILVA
CPF
035.***.***-02
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TERCEIRO
NELCI DA SILVA CARVALHO
CPF
613.***.***-20
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TERCEIRO
SILVANA PEREIRA DE BRITO
CPF
005.***.***-12
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TERCEIRO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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TERCEIRO
MARLY FERREIRA DOS SANTOS
CPF
421.***.***-15
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TESTEMUNHA_JUIZO
LIZANDRA HONORINA COHENE DA SILVA
CPF
003.***.***-06
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TESTEMUNHA_JUIZO
APARECIDA DA SILVA PEREIRA
CPF
890.***.***-87
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TESTEMUNHA_JUIZO
Movimentações
Recebimento do Processo em OUTRO FORO
28/07/2025, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 09:18
Transitado em Julgado em data
28/07/2025, 07:55
Prazo em Curso
17/06/2025, 10:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2025, 16:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2025, 16:14
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 06:12
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:18
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:18
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 08:32
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 07:31
Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2025, 07:31
Emissão da Relação
11/06/2025, 07:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 15:06
Ver todas as movimentações (251)
Todas as movimentações
(251)
Recebimento do Processo em OUTRO FORO
28/07/2025, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025, 09:18
Transitado em Julgado em data
28/07/2025, 07:55
Prazo em Curso
17/06/2025, 10:05
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/06/2025, 16:14
Documentos
Sentença
•
10/06/2025, 15:06
Despacho
•
05/04/2025, 18:21
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/06/2025, 16:14
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 06:12
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:18
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025, 04:18
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025, 08:32
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 07:31
Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2025, 07:31
Emissão da Relação
11/06/2025, 07:30
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/06/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:06
Registro de Sentença
10/06/2025, 15:06
Julgado procedente o pedido
10/06/2025, 15:06
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 09:28
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 09:27
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
29/05/2025, 16:41
Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2025, 16:41
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
29/05/2025, 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/04/2025, 16:26
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/04/2025, 14:14
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/04/2025, 14:14
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025, 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025, 07:51
Expedição de Outros documentos.
09/04/2025, 14:45
Autos entregues em carga ao Defensor
09/04/2025, 14:45
Emissão da Relação
09/04/2025, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/04/2025, 18:21
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025, 18:21
Conclusos para julgamento
19/02/2025, 14:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 06:24:59, Núcleo 4.0 - Usucapião.
11/02/2025, 18:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024, 13:18
Prazo em Curso
25/11/2024, 10:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024, 04:12
Prazo em Curso
18/11/2024, 16:30
Expedição de Carta.
18/11/2024, 13:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024, 07:07
Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:03
Expedição em análise para assinatura
13/11/2024, 14:54
Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024, 07:47
Autos preparados para expedição
12/11/2024, 16:31
Emissão da Relação
12/11/2024, 16:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/11/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2024 03:37:49, Núcleo 4.0 - Usucapião.
11/11/2024, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 14:06
Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024, 07:46
Conclusos para despacho
06/09/2024, 08:52
Emissão da Relação
06/09/2024, 08:51
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/08/2024, 07:52
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/08/2024, 07:52
Transitado em Julgado em data
21/08/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
03/07/2024, 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2024, 16:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/07/2024, 16:47
Prazo em Curso
03/07/2024, 15:15
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 15:15
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 08:31
Juntada de Outros documentos
08/05/2024, 08:31
Prazo em Curso
07/05/2024, 08:19
Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024, 02:03
Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024, 07:47
Emissão da Relação
04/05/2024, 16:41
Juntada de Petição de Apelação
02/05/2024, 16:33
Prazo em Curso
19/04/2024, 08:54
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024, 02:04
Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024, 07:49
Emissão da Relação
17/04/2024, 16:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/04/2024, 18:17
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 18:17
Registro de Sentença
16/04/2024, 18:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2024, 18:17
Conclusos para despacho
16/04/2024, 17:40
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/04/2024, 17:04
Prazo em Curso
10/04/2024, 08:42
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024, 07:46
Emissão da Relação
08/04/2024, 18:00
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2024 06:00:10, Núcleo 4.0 - Usucapião.
08/04/2024, 18:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/04/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 14:25
Registro de Sentença
08/04/2024, 14:24
Julgado improcedente o pedido
08/04/2024, 14:24
Conclusos para despacho
16/03/2024, 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 17:33
Prazo em Curso
12/03/2024, 13:15
Juntada de NULL
11/03/2024, 18:41
Juntada de Mandado
11/03/2024, 18:41
Juntada de Outros documentos
09/03/2024, 19:00
Prazo em Curso
08/03/2024, 13:37
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024, 07:46
Emissão da Relação
07/03/2024, 07:07
Juntada de NULL
06/03/2024, 18:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/02/2024, 03:26
Prazo em Curso
21/02/2024, 13:21
Expedição de Mandado.
21/02/2024, 13:18
Expedição de Mandado.
21/02/2024, 13:16
Prazo em Curso
20/02/2024, 16:47
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/02/2024, 16:46
Expedição em análise para assinatura
20/02/2024, 16:24
Prazo em Curso
20/02/2024, 13:52
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024, 02:04
Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024, 07:48
Autos preparados para expedição
16/02/2024, 16:02
Emissão da Relação
16/02/2024, 16:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
15/02/2024, 14:29
Despacho Saneador
15/02/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 10:46
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 10:46:24, Núcleo 4.0 - Usucapião.
15/02/2024, 10:46
Conclusos para despacho
15/02/2024, 10:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.
26/01/2024, 02:33
Prazo em Curso
01/12/2023, 09:40
Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:03
Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023, 07:47
Emissão da Relação
29/11/2023, 14:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/11/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023, 14:47
Conclusos para decisão
29/09/2023, 14:35
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
21/09/2023, 18:22
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/09/2023, 18:22
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:18
Autos entregues em carga ao Defensor
14/09/2023, 17:18
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:17
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 17:12
Autos preparados para expedição
12/09/2023, 16:23
Prazo em Curso
12/09/2023, 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.
12/09/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 15:41
Autos preparados para expedição
26/07/2023, 13:57
Autos preparados para expedição
21/07/2023, 15:11
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/07/2023, 18:30
Manifestação do Ministério Público
05/07/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 11:03
Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 11:03
Autos entregues em carga ao Promotor
22/05/2023, 11:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
04/05/2023, 01:15
Prazo em Curso
07/03/2023, 07:28
Prazo em Curso
24/02/2023, 12:34
Expedição de Certidão.
24/02/2023, 12:33
Expedição de Certidão.
16/02/2023, 14:28
Expedição de Outros documentos.
16/02/2023, 14:28
Expedição em análise para assinatura
16/02/2023, 13:14
Expedição em análise para assinatura
15/02/2023, 11:07
Autos preparados para expedição
27/01/2023, 10:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022, 03:10
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 11:58
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 11:56
Autos preparados para expedição
17/10/2022, 08:56
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 00:09
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:07
Expedição de Outros documentos.
08/08/2022, 11:06
Autos preparados para expedição
04/08/2022, 11:21
Autos preparados para expedição
06/06/2022, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022, 14:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
26/05/2022, 01:04
Prazo em Curso
05/05/2022, 18:27
Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
04/05/2022, 02:06
Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022, 07:46
Emissão da Relação
02/05/2022, 12:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2022.
07/04/2022, 01:03
Prazo em Curso
22/03/2022, 14:46
Prazo em Curso
18/03/2022, 18:40
Juntada de NULL
18/03/2022, 18:39
Juntada de Mandado
18/03/2022, 18:39
Prazo em Curso
25/02/2022, 16:13
Expedição de Mandado.
24/02/2022, 18:33
Expedição em análise para assinatura
24/02/2022, 18:17
Autos preparados para expedição
12/11/2021, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 10:02
Documento Digitalizado
28/10/2021, 17:25
Prazo em Curso
21/10/2021, 10:32
Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
19/10/2021, 02:02
Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2021, 07:45
Emissão da Relação
15/10/2021, 17:03
Prazo em Curso
13/10/2021, 16:44
Juntada de NULL
13/10/2021, 16:43
Juntada de Mandado
13/10/2021, 16:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2021, 00:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2021, 01:07
Prazo em Curso
15/09/2021, 16:44
Juntada de NULL
15/09/2021, 16:44
Juntada de Mandado
15/09/2021, 16:44
Juntada de NULL
09/09/2021, 15:12
Juntada de Mandado
09/09/2021, 15:12
Juntada de NULL
09/09/2021, 15:12
Juntada de Mandado
09/09/2021, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021, 10:30
Documento Digitalizado
25/08/2021, 15:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2021, 15:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021, 00:35
Prazo em Curso
17/08/2021, 13:08
Expedição de Ofício.
13/08/2021, 18:38
Expedição em análise para assinatura
13/08/2021, 16:27
Autos preparados para expedição
08/08/2021, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021, 18:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021, 01:22
Prazo em Curso
14/07/2021, 13:17
Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
14/07/2021, 02:04
Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021, 07:45
Emissão da Relação
12/07/2021, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021, 11:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/05/2021, 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021, 20:35
Prazo em Curso
26/04/2021, 16:37
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
09/04/2021, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021, 16:00
Documento Digitalizado
05/04/2021, 17:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2021, 16:37
Expedição de Certidão.
04/04/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 13:31
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 13:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2021, 13:30
Expedição de Outros documentos.
25/03/2021, 13:28
Autos preparados para expedição
17/03/2021, 18:46
Documento Digitalizado
17/03/2021, 14:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021, 13:23
Prazo em Curso
10/03/2021, 13:45
Prazo em Curso
10/03/2021, 13:45
Expedição de Ofício.
10/03/2021, 10:18
Expedição de Mandado.
10/03/2021, 10:17
Expedição de Mandado.
10/03/2021, 10:17
Expedição de Mandado.
10/03/2021, 10:17
Expedição de Mandado.
10/03/2021, 10:17
Expedição de Ofício.
10/03/2021, 10:17
Expedição em análise para assinatura
09/03/2021, 16:07
Autos preparados para expedição
25/02/2021, 17:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/02/2021, 17:52
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021, 17:52
Conclusos para despacho
10/02/2021, 16:11
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2021, 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 16:34
Prazo em Curso
16/12/2020, 14:58
Publicado ato_publicado em 16/12/2020.
16/12/2020, 02:05
Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2020, 07:22
Emissão da Relação
14/12/2020, 20:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2020, 15:50
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020, 15:50
Conclusos para despacho
02/12/2020, 15:06
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/12/2020, 14:31
Informação do Sistema
30/11/2020, 16:56
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/11/2020, 16:56
Distribuído por sorteio
30/11/2020, 10:15
Despacho
•
11/11/2024, 15:38
Sentença
•
16/04/2024, 18:17
Sentença
•
08/04/2024, 14:24
Interlocutória
•
15/02/2024, 14:29
Despacho
•
28/11/2023, 14:47
Despacho
•
24/02/2021, 17:52
Despacho
•
14/12/2020, 15:50