Cumprimento de sentença 0800905-56.2020.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 40.621,28

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

MIGUEL BENITES

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/MS 25827·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/PR 41592·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/MS 25827·Representa: Autor

CLAUDINEI CONTO

OAB/PR 41592·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA APARECIDA PINHEIRO BARROS

OAB/SP 367368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 21:49

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:58

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 10:05

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:46

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:20

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 15:20

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 21:49

Prazo em Curso

10/03/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•13/11/2025, 15:20

Interlocutória

•07/05/2024, 17:36

10/03/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:58

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 10:05

Emissão da Relação

10/12/2025, 09:46

Evolução da Classe Processual

10/12/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:20

Proferida decisão interlocutória

13/11/2025, 15:20

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/09/2025, 20:45

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/09/2025, 06:47

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 06:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

16/09/2025, 15:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/09/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Rosangela Aparecida Pinheiro Barros (OAB: 367368/SP) Recorrente: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Rosangela Aparecida Pinheiro Barros (OAB: 367368/SP) Recorrente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800905-56.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Universidade Brasil Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Rosangela Aparecida Pinheiro Barros (OAB: 367368/SP) Recorrente: Uniesp - União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogado: Rosangela Aparecida Pinheiro Barros (OAB: 367368/SP) Recorrente Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800905-56.2020.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 06:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/07/2024, 06:44

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2024, 11:45

Prazo em Curso

29/05/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:00

Emissão da Relação

21/05/2024, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:48

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:46

Prazo em Curso

05/04/2024, 07:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 14:48

Emissão da Relação

03/04/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:49

Prazo em Curso

21/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:54

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:29

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/01/2024, 19:15

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.

11/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 14:26

Emissão da Relação

10/01/2024, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2023, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:08

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

28/11/2023, 18:08

Registro de Sentença

28/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

28/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2023, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/02/2023, 17:03

Prazo em Curso

15/02/2023, 18:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/02/2023, 18:32

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 14:45

Emissão da Relação

07/02/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/01/2023, 08:18

Registro de Sentença

17/01/2023, 08:18

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:10

Expedição de NULL.

16/01/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2022, 19:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 18:59

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2022, 08:45

Prazo em Curso

09/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/06/2022 09:30:14, Juizado Especial Adjunto.

09/06/2022, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

26/05/2022, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 09/06/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/05/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 08:04

Outras Decisões

02/05/2022, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/04/2022, 16:16

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/04/2022, 15:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2022 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 19:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 19:05

Publicado ato_publicado em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 16:20

Emissão da Relação

23/03/2022, 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2022, 15:56

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/04/2022 03:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 14:45

Prazo em Curso

14/01/2022, 09:57

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 10:05

Emissão da Relação

13/01/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 15:11

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 17:01

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:51

Documento Digitalizado

06/05/2021, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 17:32

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 18:37

Documento Digitalizado

13/04/2021, 17:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/03/2021, 18:59

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2021, 17:32

Prazo em Curso

22/03/2021, 17:31

Emissão da Relação

22/03/2021, 17:29

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:04

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:03

Expedição de Carta.

22/03/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/05/2021 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

22/03/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 16:28

Tutela Provisória

08/03/2021, 16:27

Conclusos para decisão

05/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:50

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2021 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.

18/02/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:44

Informação do Sistema

03/09/2020, 21:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/09/2020, 21:43

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 15:31

Despacho

•07/03/2024, 15:07

Sentença (Outras)

•29/11/2023, 15:02

Sentença

•28/11/2023, 18:08

Despacho

•21/11/2023, 14:00

Sentença (Outras)

•20/01/2023, 11:07

Sentença

•17/01/2023, 08:18

Interlocutória

•02/05/2022, 08:04

Interlocutória

•12/01/2022, 15:11

Interlocutória

•08/03/2021, 16:27