Procedimento Comum Cível 0800963-54.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARINA ALVES XIMENES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR

OAB/MS 13987·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

07/04/2026, 11:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2026, 18:40

Manifestação do Ministério Público

20/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2026, 10:51

Todas as movimentações(169)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

09/04/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 09:53

Sentença

•13/11/2025, 20:55

Emissão da Relação

07/04/2026, 11:59

Transitado em Julgado em data

07/04/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 09:53

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/02/2026, 18:40

Manifestação do Ministério Público

20/02/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor

05/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:09

Emissão da Relação

01/12/2025, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 20:55

Registro de Sentença

13/11/2025, 20:55

Julgado procedente o pedido

13/11/2025, 20:54

Conclusos para despacho

08/10/2025, 15:01

Manifestação do Ministério Público

28/09/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:59

Autos entregues em carga ao Promotor

16/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:17

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:52

Autos preparados para expedição

27/08/2025, 15:49

Emissão da Relação

27/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:12

Prazo em Curso

25/07/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:58

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:15

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:44

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:37

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:36

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:01

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:56

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:18

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 11:39

Prazo em Curso

09/09/2024, 10:03

Prazo em Curso

02/09/2024, 13:07

Documento Digitalizado

02/09/2024, 13:04

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2024.

28/08/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 01:49

Prazo em Curso

16/07/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marina Alves Ximenes - Intimação da parte acerca da perícia designada. Intimação - ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0800963-54.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

05/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:31

Juntada de Mandado

19/06/2024, 15:52

Juntada de NULL

19/06/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:43

Prazo em Curso

10/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:03

Emissão da Relação

10/06/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:28

Juntada de Mandado

13/05/2024, 12:58

Juntada de NULL

13/05/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:38

Emissão da Relação

09/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:23

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:27

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 18:16

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:36

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 09:33

Emissão da Relação

25/04/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 13:27

Prazo em Curso

29/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:13

Prazo em Curso

09/01/2024, 15:45

Documento Digitalizado

09/01/2024, 14:47

Expedição de Carta.

03/10/2023, 13:31

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 02:21

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:39

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 11:45

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:40

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 10:35

Decisão de Saneamento e Organização

08/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 11:11

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2023, 20:10

Manifestação do Ministério Público

17/02/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2023, 14:37

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 25/01/2023.

25/01/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2023, 07:39

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2023, 17:19

Emissão da Relação

24/01/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

23/01/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 14:04

Prazo em Curso

20/01/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

16/01/2023, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

21/12/2022, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:33

Expedição de Carta.

21/11/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:06

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2022, 11:24

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/09/2022, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 10:03

Informação do Sistema

01/08/2022, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/08/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:30

Despacho

•26/06/2025, 13:08

Despacho

•28/12/2024, 17:36

Interlocutória

•08/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:06

Despacho

•03/08/2022, 14:37